PE-086 Estimativa de Impacto Orçamentário da Centralização do Financiamento de Medicamentos Oncológicos no Sus via Af-Onco para 2026

Resumo

Introdução (com objetivo): A Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-ONCO) no SUS passa por uma transição que inclui um modelo de financiamento centralizado. Este modelo visa a efetivação da oferta de medicamentos incorporados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) mediante a criação de procedimentos específicos na Tabela SIGTAP, financiados inicialmente pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC). Estimar o impacto orçamentário anual da compra centralizada de dez medicamentos oncológicos estratégicos e de alto custo e analisar a projeção de gastos do Ministério da Saúde para o exercício de 2026 sob o novo modelo de financiamento. Material e Método: Estudo descritivo de impacto orçamentário baseado em dados técnicos de incorporação de procedimentos na Tabela SIGTAP/AF-ONCO. Foram analisados os valores de impacto anual total para atendimento da demanda total ou progressiva de dez fármacos (Acetato de lanreotida, Brigatinibe, Carfilzomibe, Lenalidomida, Nivolumabe, Olaparibe, Sunitinibe, Rituximabe e Trastuzumabe) estimados para o Plano Orçamentário 2026. Discussão: A análise dos medicamentos selecionados indica um impacto para atendimento da demanda total de R$ 1.205.562.324,83 (R$ 1.2 BI) e um de R$ 742,2 milhões para atendimento progressivo. O Nivolumabe apresenta o maior impacto financeiro individual (R$ 409,9 milhões), seguido pelo Carfilzomibe (R$ 268,8 milhões) e pelo Olaparibe (R$ 180,1 milhões), evidenciando a alta concentração de recursos em terapias de alvo molecular e imunoterápicos. Estima-se que a incorporação dessas tecnologias beneficiará diretamente cerca de X pacientes. Conclusões: Os dados revelam uma elevada concentração de recursos em imunoterápicos e terapias de alvo molecular, com o Nivolumabe isoladamente representando 33,9% do impacto anual total projetado. A discrepância entre o impacto total (R$ 1,2 bi) e o market-share inicial (R$ 742 mi) ressalta o desafio da transição epidemiológica e a velocidade de adoção dessas tecnologias no SUS. Medicamentos como o Carfilzomibe (R$ 268,8 mi) e Olaparibe (R$ 180 mi) demonstram o alto custo unitário do tratamento de neoplasias hematológicas e ginecológicas, respectivamente. A centralização do financiamento busca mitigar as disparidades regionais na oferta, mas a sustentabilidade do modelo depende da precisão das estimativas de market-share, visto que subestimar a demanda pode gerar desabastecimento ou pressão orçamentária imprevista no fundo FAEC antes da consolidação do teto MAC. Conclusão: A centralização do financiamento via AF-ONCO permite uma regulação mais estrita da oferta de antineoplásicos. Contudo, o expressivo impacto orçamentário projetado para 2026 (R$ 1.2 BI) exige um planejamento fiscal robusto, visto que a incorporação de novas tecnologias oncológicas demanda uma alocação de recursos EXPRESSIVA.