Ética e Má Conduta em Publicações ▾
Declaração de Ética e Má Conduta em Publicações
Autoria e contribuição
As contribuições individuais de cada autor para a elaboração do artigo devem ser especificadas de acordo com os critérios de autoria estabelecidos pelo International Committee of Medical Journal Editors (ICMJE). O reconhecimento da autoria deve basear-se em contribuição substancial relacionada aos seguintes aspectos que devem ser integralmente atendidos:
- Concepção e delineamento do estudo ou coleta, análise e interpretação dos dados;
- Redação do artigo ou revisão crítica relevante de seu conteúdo intelectual;
- Aprovação final da versão a ser publicada; e
- Concordância em assumir responsabilidade por todos os aspectos do trabalho, assegurando que quaisquer questões relacionadas à precisão ou à integridade de seu conteúdo sejam devidamente investigadas e resolvidas.
O autor responsável pela submissão deverá preencher essas informações no momento do envio do manuscrito. Espera-se que todos os autores tenham revisado, discutido e aprovado previamente a descrição de suas contribuições individuais. A revista exige a descrição da contribuição de cada autor. Qualquer alteração na lista de autores após a submissão deverá ser acompanhada de justificativa assinada por todos os envolvidos.
Exemplos de contribuições:
Conceituação, coleta e curadoria de dados, análise formal, investigação, metodologia, administração e planejamento do projeto, desenvolvimento de programas, supervisão, validação, redação, revisão e edição.
Reclamações e recursos
O JAFF mantém um processo transparente e imparcial para o tratamento de reclamações apresentadas por autores, leitores e revisores, bem como para a análise de recursos contra decisões editoriais.
2.1 Escopo das reclamações
Poderão ser apresentadas contestações relativas a:
- Conduta editorial: atrasos injustificados, falhas de comunicação ou tratamento descortês;
- Conflitos de interesse: suspeita de viés não declarado por parte de revisores ou editores;
- Integridade científica: denúncias de plágio, fabricação ou falsificação de dados, ou outras irregularidades éticas em artigos publicados;
- Processo de revisão: alegações de avaliações tecnicamente incorretas, superficiais ou inadequadamente fundamentadas.
Recurso contra decisões editoriais
Autores que discordarem da decisão de rejeição de seu manuscrito poderão interpor um único recurso que não deverá limitar-se à manifestação de discordância. São necessárias evidências de possível erro técnico na avaliação ou demonstrar que aspectos relevantes do estudo foram desconsiderados pelos revisores ou editores.
O editor-chefe analisará o pedido e caso o recurso seja considerado procedente, o manuscrito poderá ser encaminhado a um novo revisor independente, que não tenha participado anteriormente do processo editorial. A decisão tomada após a análise do recurso será definitiva, não cabendo nova contestação referente ao mesmo manuscrito.
Procedimento de envio e prazos
- Como enviar: reclamações e recursos deverão ser encaminhados formalmente para o e-mail institucional da revista, contato@jaff.org.br, com o assunto “Recurso/Reclamação – [ID do manuscrito]”.
- A revista confirmará o recebimento em até cinco dias úteis e apresentará resposta fundamentada ou cronograma de investigação em até 30 dias.
Instância superior
Nos casos de reclamação relacionada à conduta do próprio editor-chefe que não possa ser solucionada internamente, a questão será encaminhada ao Conselho Editorial ou à coordenação da instituição mantenedora da revista.
Integridade acadêmica e má conduta em pesquisa e publicação
O JAFF compromete-se a preservar a precisão, a confiabilidade e a integridade da literatura científica publicada. Qualquer preocupação relacionada à integridade de um artigo, apresentada por autores ou terceiros, será investigada de forma sistemática, em conformidade com os fluxogramas e as recomendações do Committee on Publication Ethics (COPE) para identificar, investigar e tratar casos de má conduta em pesquisa e publicação.
Definições de má conduta
São consideradas formas de má conduta, entre outras:
- Plágio: apropriação de ideias, textos, processos ou resultados de terceiros sem o devido crédito;
- Fabricação e falsificação: criação de dados inexistentes ou manipulação de dados, resultados ou imagens com o propósito de alterar a interpretação ou as conclusões da pesquisa;
- Publicação redundante ou autoplágio: submissão de manuscrito que se sobreponha substancialmente a trabalho já publicado pelo mesmo autor;
- Manipulação de citações: inclusão inadequada ou excessiva de referências com o objetivo de influenciar artificialmente indicadores de citação;
- Conflitos de interesse não declarados: omissão de vínculos financeiros, institucionais, profissionais ou pessoais que possam influenciar o estudo ou sua avaliação.
Procedimento de investigação
Qualquer suspeita de má conduta levantada por revisores, leitores, autores ou editores será tratada de acordo com os procedimentos recomendados pelo COPE:
- Avaliação inicial ou triagem: o editor-chefe analisará as evidências apresentadas;
- Contato com os autores: os autores serão notificados e terão a oportunidade de responder de forma fundamentada às alegações;
- Investigação institucional: caso a resposta seja insuficiente ou a situação exija apuração independente, a revista poderá contatar a instituição de origem dos autores e solicitar investigação formal;
- Deliberação: com base nas evidências, o Conselho Editorial decidirá pela rejeição do manuscrito (se em análise) ou pela retificação/retratação (se já publicado). São decisões editoriais possíveis:
As possíveis decisões incluem: rejeição do manuscrito; solicitação de correções; publicação de errata; emissão de expressão de preocupação; ou retratação do artigo.
Integridade de dados e imagens
Denúncias ou alertas relacionados à manipulação ou à integridade de imagens e/ou dados serão investigados. Quando a apuração conclusiva não for possível, a revista poderá publicar nota informativa ou expressão de preocupação.
Conflitos de interesse
Todos os autores deverão declarar a existência ou a inexistência de conflitos de interesse mediante o preenchimento da respectiva declaração. A omissão deliberada de informações relevantes será considerada má conduta grave e poderá resultar em medidas editoriais, inclusive na retratação do artigo.
Todos os alertas referentes a possíveis conflitos de interesse não declarados serão tratados com rigor. A revista avaliará as evidências de forma independente, inclusive quando houver interesse financeiro do denunciante na identificação da irregularidade.
Compartilhamento e reprodutibilidade de dados
O JAFF incentiva a transparência, a rastreabilidade e a reprodutibilidade dos resultados publicados. Em consonância com as recomendações do COPE e com os princípios da Ciência Aberta, a revista estabelece as seguintes diretrizes para o tratamento de dados de pesquisa.
Disponibilidade de dados
No momento da submissão, os autores são incentivados a disponibilizar os dados brutos, os códigos de programação e os materiais suplementares que sustentem as conclusões do manuscrito.
- Dados de avaliação de tecnologias em saúde e economia da saúde: em estudos de modelagem econômica, recomenda-se o compartilhamento de planilhas de cálculo, scripts ou arquivos de programas, como R, Python ou TreeAge, que permitam a replicação do modelo.
Declaração de disponibilidade de dados
Todos os artigos publicados deverão incluir, obrigatoriamente, uma seção intitulada “Disponibilidade de dados”, informando onde e de que forma os dados poderão ser acessados. As opções incluem:
- Repositório público: os dados foram depositados em repositório institucional ou temático, como Mendeley Data, Figshare ou Zenodo, com link ou DOI ativo;
- Mediante solicitação: os dados serão disponibilizados pelos autores mediante solicitação fundamentada;
- Não aplicável: o estudo não gerou novos dados. Em revisões sistemáticas, contudo, recomenda-se o compartilhamento da matriz de extração e de outros materiais analíticos pertinentes.
Ética e privacidade
O compartilhamento de dados deverá observar as normas éticas e legais vigentes.
- Anonimização: dados de pacientes ou participantes de pesquisa deverão ser rigorosamente anonimizados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e com as diretrizes do sistema CEP/CONEP.
- Restrições legais: quando os dados forem provenientes de bases de terceiros, como sistemas do DATASUS ou bases proprietárias sujeitas a restrições de compartilhamento, os autores deverão descrever essas limitações e indicar como outros pesquisadores poderão solicitar acesso às mesmas fontes.
Revisão dos dados
Durante o processo de revisão por pares, os revisores poderão solicitar acesso aos dados, códigos ou materiais suplementares para verificar a robustez dos cálculos, a reprodutibilidade dos resultados e a integridade das análises estatísticas apresentadas.
Supervisão ética
O JAFF mantém compromisso inegociável com a proteção dos direitos, da dignidade, da segurança e do bem-estar dos participantes de pesquisa. A supervisão ética da revista fundamenta-se na Declaração de Helsinque, nas normas do Conselho Nacional de Saúde, incluindo as Resoluções CNS nº 466/2012 e nº 510/2016, e nas diretrizes do COPE.
Aprovação ética e consentimento
Todo estudo que envolva coleta de dados primários, entrevistas, grupos focais, intervenções clínicas ou outras formas de participação humana deverá informar o número do parecer de aprovação emitido por Comitê de Ética em Pesquisa, pelo sistema CEP/CONEP ou por instância internacional equivalente.
Os autores deverão declarar no manuscrito que o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido foi obtido de todos os participantes ou justificar formalmente sua dispensa, como nos casos de uso de dados secundários anonimizados, quando aplicável.
Ainda que determinadas jurisdições não exijam aprovação de comitê de ética para Relatos de Caso, a revista requer autorização por escrito do paciente ou de seu representante legal, com garantia de anonimato das imagens e dos dados clínicos.
Pesquisas com dados secundários e ensaios clínicos
- Uso de bancos de dados: estudos que utilizem bases nacionais, como DATASUS, SIA/SUS e outras fontes de dados secundários, deverão observar as normas éticas aplicáveis e adotar medidas que impeçam a reidentificação dos indivíduos.
- Ensaios clínicos: em conformidade com as recomendações da Organização Mundial da Saúde e do ICMJE, todos os ensaios clínicos deverão ser registrados em base pública, como ClinicalTrials.gov ou Registro Brasileiro de Ensaios Clínicos (ReBEC), antes do início do recrutamento dos participantes. O número de registro deverá constar no manuscrito.
Ética em pesquisas com animais
Pesquisas pré-clínicas envolvendo animais deverão demonstrar conformidade com as diretrizes ARRIVE e apresentar aprovação da Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA). A revista promove os princípios dos 3Rs: substituição, redução e refinamento.
Supervisão de populações vulneráveis
Estudos que envolvam populações em situação de vulnerabilidade, como crianças, idosos, pessoas com doenças raras ou integrantes de comunidades tradicionais, receberão atenção editorial ampliada. A revista verificará se foram adotadas salvaguardas adicionais para prevenir coerção, exploração ou exposição indevida a riscos.
Intervenção editorial em questões éticas
Caso surjam preocupações éticas fundamentadas durante ou após a publicação, a revista poderá:
- solicitar os documentos originais de aprovação ética;
- consultar o comitê de ética responsável pela aprovação do estudo;
- emitir expressão de preocupação;
- retratar o artigo, quando as salvaguardas éticas não puderem ser comprovadas.
Propriedade intelectual
Os direitos autorais de qualquer artigo de acesso aberto publicado no JAFF são retidos pelo(s) autor(es). Os autores concedem ao JAFF licença para publicar o artigo e reconhecem a revista como responsável pela publicação original.
Os autores também autorizam terceiros a utilizar livremente o artigo, desde que sua integridade seja preservada e que os autores originais, os dados de citação e a publicação original sejam devidamente identificados.
A Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0) formaliza esses e outros termos e condições de publicação. Quando o autor estiver legalmente impedido de deter os direitos autorais, como pode ocorrer em determinadas situações envolvendo agentes públicos, poderão ser necessárias adaptações específicas. Nesses casos, a indicação de direitos autorais e a declaração de licença do artigo serão ajustadas de forma apropriada.
Os autores que necessitarem desse tipo de adequação deverão informar o JAFF durante ou imediatamente após a submissão. Alterações na indicação de direitos autorais não poderão ser realizadas após a publicação do artigo.
Exceções à política de direitos autorais
As páginas de políticas da revista apresentam informações sobre direitos autorais e licenciamento de artigos anteriormente publicados sob normas diferentes das atuais. Em todos esses casos, o acesso aos artigos permanecerá livre de taxas ou de outras restrições. Informações específicas sobre permissões e reimpressões poderão ser obtidas junto à revista.
Discussões pós-publicação
O JAFF reconhece que o diálogo científico construtivo após a publicação dos resultados é essencial para o avanço da ciência. Por esse motivo, a revista mantém mecanismos formais para que a comunidade acadêmica discuta e avalie criticamente os trabalhos publicados.
Cartas ao Editor
A revista incentiva o envio de comentários críticos, questionamentos metodológicos ou interpretações alternativas sobre artigos publicados nos 12 meses anteriores.
- Critérios de aceitação: as cartas deverão ser fundamentadas, apresentar linguagem profissional e fazer referência direta ao conteúdo do artigo original.
- Direito de resposta: sempre que uma carta crítica for aceita, os autores do artigo original serão convidados a apresentar uma resposta, que poderá ser publicada simultaneamente, a fim de assegurar o equilíbrio do debate.
Dúvidas, solicitações de suporte, sugestões ou reclamações relacionadas aos artigos publicados poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais da revista.
Intervenções pós-publicação
De acordo com a natureza e a gravidade da questão identificada, a revista poderá publicar as seguintes notificações:
- Correção ou errata: destinada a erros pontuais que não invalidem as conclusões do trabalho;
- Expressão de preocupação: utilizada quando houver indícios relevantes, porém inconclusivos, de má conduta, ou quando uma investigação prolongada estiver em andamento;
- Retratação: reservada a erros graves que invalidem os resultados, casos de plágio, publicação duplicada ou outras formas comprovadas de má conduta ética ou científica.
Quando apropriado, as instituições às quais os autores estejam vinculados poderão ser notificadas, e a revista poderá solicitar investigação institucional. Os editores também poderão cooperar com comitês de ética, instituições de pesquisa ou órgãos reguladores.
Gestão de disputas de autoria
- Pedidos de alteração: solicitações para remover ou adicionar nomes à lista de autores após a publicação serão analisadas criteriosamente e exigirão, em regra, a concordância de todos os envolvidos.
- Conflitos de decisão: quando houver divergência entre os autores quanto à necessidade de correção ou retratação, a revista reservar-se-á o direito de tomar a decisão final com base na integridade do registro científico. A retratação poderá ocorrer mesmo sem o consentimento unânime dos autores, caso as evidências assim o justifiquem.
Ética e plágio
Não será aceito o uso de textos, dados ou ideias de terceiros sem a devida atribuição da fonte. Todas as fontes utilizadas no manuscrito deverão ser corretamente citadas.
O uso de imagens provenientes de outras fontes dependerá de autorização expressa do titular dos direitos autorais, quando aplicável.
O JAFF utiliza os sistemas CopySpider® e Similarity Check® para identificar similaridades textuais. Os resultados são analisados individualmente e considerados em conjunto com o contexto acadêmico e editorial do manuscrito.
Os editores e o Conselho Editorial são responsáveis por preservar os princípios éticos do Jornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia e por solucionar eventuais conflitos de forma transparente, com o objetivo de manter a credibilidade do periódico.
A transparência e o controle de qualidade são aspectos do processo editorial que estão sob a responsabilidade do editor-chefe.
Conduta da revista em casos de suspeita de infração ética
Em casos de suspeita de infração ética, serão observadas as recomendações do COPE.
O editor poderá solicitar os dados do estudo inicialmente ao autor correspondente e, quando necessário, aos demais autores, para fins de inspeção ou verificação. Persistindo dúvidas, a revista poderá contatar as instituições de afiliação dos autores, as instituições financiadoras, os comitês de ética ou outras instâncias competentes.
A revista poderá rejeitar o manuscrito e comunicar às instituições envolvidas as irregularidades éticas identificadas. Questões relacionadas à integridade dos dados levantadas durante ou após a revisão por pares serão encaminhadas ao editor-chefe.
Quando for identificada má conduta em artigo já publicado, será emitida retratação com a indicação clara e devidamente fundamentada de seus motivos. Erros ou falhas que não configurem má conduta serão corrigidos por meio de errata ou outro instrumento editorial apropriado.
Manipulação de citações
O JAFF condena qualquer tentativa de influenciar artificialmente os indicadores de citação de artigos, autores ou da própria revista. São consideradas práticas inaceitáveis:
- Autocitação excessiva: inclusão desproporcional de referências a trabalhos anteriores dos próprios autores sem relevância direta para a fundamentação do novo estudo;
- Citação coercitiva: pressão exercida por editores ou revisores para que os autores incluam citações de artigos da revista ou de trabalhos de sua autoria como condição para aceitação;
- Cartéis de citação: grupos de autores ou periódicos que citam reciprocamente seus trabalhos de forma excessiva com o objetivo de inflar métricas de impacto.
Conduta da revista: o JAFF poderá utilizar ferramentas de análise bibliométrica para identificar padrões anormais de citação. Caso a manipulação seja detectada durante o processo editorial, o manuscrito poderá ser rejeitado. Se identificada após a publicação, poderão ser adotadas medidas como correção, expressão de preocupação ou retratação, conforme a gravidade do caso.
Fabricação e falsificação de dados
A confiança na ciência depende da veracidade, da rastreabilidade e da integridade dos dados. Para fins desta política, as práticas são diferenciadas da seguinte forma:
- Fabricação: criação de dados ou resultados que nunca existiram, como a invenção de respostas de pacientes em questionário de adesão à farmacoterapia.
- Falsificação: manipulação de materiais, equipamentos, processos, dados ou resultados, incluindo alteração ou omissão de informações, de modo que a pesquisa deixe de ser representada fielmente, como a exclusão injustificada de valores discrepantes que contrariem a hipótese do estudo.
Conduta da revista
- Auditoria de dados: a revista reserva-se o direito de solicitar os bancos de dados brutos a qualquer momento durante o processo editorial.
- Análise de imagens: a revista poderá utilizar ferramentas especializadas de análise de imagens, incluindo sistemas automatizados de detecção de duplicações, reutilizações, montagens, alterações locais e outras possíveis irregularidades em figuras, gráficos e imagens científicas. Os resultados dessas ferramentas serão considerados apenas como elementos de triagem e deverão ser submetidos à avaliação técnica e editorial.
- Sanções: se a fabricação ou falsificação for comprovada, o manuscrito será rejeitado ou, se já publicado, o artigo será retratado. As instituições dos autores, os comitês de ética, as agências financiadoras e, quando pertinente, os respectivos conselhos profissionais poderão ser formalmente notificados.
Publicação duplicada
Considera-se publicação duplicada a submissão do mesmo trabalho, ou de sua tradução, a mais de uma revista simultaneamente, bem como a publicação substancialmente sobreposta sem a devida transparência.
O JAFF não aceita manuscritos que tenham sido publicados anteriormente, total ou parcialmente, em outros periódicos, nem manuscritos que estejam sob avaliação simultânea em outra revista.
- Identificação durante a revisão: se a redundância for detectada durante o processo editorial, o manuscrito será rejeitado.
- Identificação após a publicação: se a redundância for constatada após a publicação, o artigo poderá ser retratado.
- Exceções aceitáveis: resumos publicados em anais de congressos científicos, dissertações ou teses depositadas em repositórios institucionais e preprints disponibilizados em servidores como bioRxiv ou medRxiv não serão considerados publicação duplicada, desde que essa informação seja declarada no momento da submissão.
Fragmentação indevida de resultados ou salami slicing
A fragmentação indevida de resultados, também denominada salami slicing, consiste na divisão artificial de uma pesquisa abrangente em vários artigos menores, sem contribuições científicas independentes e significativas, com o propósito de ampliar artificialmente a produção acadêmica dos autores.
A prática será considerada inadequada quando comprometer a compreensão integrada dos dados, gerar sobreposição relevante entre manuscritos ou impedir a adequada interpretação dos resultados.
- Critério de avaliação: os editores avaliarão se a fragmentação compromete a interpretação científica e se cada manuscrito apresenta perguntas, métodos, resultados e contribuições próprias.
- Dever de transparência: os autores deverão informar, no sistema de submissão, na seção destinada às informações ao editor, a existência de outros artigos publicados, submetidos ou em preparação derivados do mesmo projeto de pesquisa. Sempre que possível, esses documentos deverão ser anexados ou acompanhados de links para que a equipe editorial possa avaliar eventuais sobreposições.
Conduta da revista em casos de suspeita de fragmentação indevida
Caso a equipe editorial suspeite de fragmentação indevida de resultados, poderão ser adotadas as seguintes medidas:
- Suspensão do fluxo editorial: o processo de revisão poderá ser temporariamente interrompido;
- Solicitação de esclarecimentos: os autores serão convidados a explicar a relação entre os manuscritos;
- Avaliação da justificativa: se a explicação for considerada insuficiente ou se houver evidência de omissão deliberada, o manuscrito poderá ser rejeitado, e a revista poderá comunicar o caso à instituição dos autores.