PE-091 Modelo de Avaliação da Capacidade de Implementação da Política de Assistência Farmacêutica Municipal: uma proposta metodológica fundamentada na administração política

Resumo

Introdução (com objetivo): Pesquisas em Assistência Farmacêutica (AF) mostram que muitos municípios ainda enfrentam desafios decorrentes, em parte, do descompasso entre a formulação das políticas e a capacidade municipal de executá-las. Nesse cenário, a Administração Política (AP) oferece um arcabouço teórico relevante para compreender a implementação das políticas públicas, ao integrar de forma indissociável os processos de gestão (formulação) e gerência (execução). Ao propor uma metodologia de avaliação da capacidade de implementação da política municipal de AF baseada na Teoria da AP, este trabalho busca subsidiar ações estratégicas que fortaleçam a AF nos municípios. O objetivo do trabalho é apresentar um modelo validado, fundamentado na Teoria da Administração Política, para avaliação da capacidade dos municípios em implementarem a Política de AF. Material e Método: Foi construída uma matriz de análise com indicadores da AF alinhados às seis dimensões da Administração Política validadas por Andrade (2022), determinantes para avaliação da capacidade de implementação de políticas públicas. As dimensões Desenho Institucional, Relacionamento Intergovernamental e Participação Social representam a gestão (concepção), enquanto Recursos para Implementação, Burocratas Implementadores e Contexto Local refletem a gerência (execução). A validação do instrumento utilizou a Análise Fatorial Confirmatória (AFC) e diversos métodos estatísticos para garantir rigor metodológico, incluindo Comparative Fit Index (CFI), Tucker-Lewis Index (TLI) e o Standardized Root Mean Square Residual (SRMR). As métricas Ômega Total (ωt) e G6 de Revelle avaliaram consistência e robustez, enquanto os testes Alpha de Cronbach (α), Qui-quadrado, Fisher, Shapiro-Wilk, Wilcoxon-Mann-Whitney e Kruskal-Wallis foram aplicados conforme suas finalidades para a validação final do modelo. Resultados: Inicialmente, o modelo que compreendia 32 indicadores distribuídos por seis dimensões, ficou comprometido por um conjunto de indicadores com baixa validade para medir a Capacidade de Implementação da Política de AF. Após processo de ajuste estatístico, que excluiu 11 indicadores e a dimensão “Relacionamento Intergovernamental”, gerou-se um modelo final confiável, com os indicadores apresentando cargas fatoriais padronizadas significativas (p<0.001) e magnitude média substancialmente elevada. Os testes CFI e TLI atingiram o limiar de excelência (0,954 e 0,949, respectivamente); o SRMR posicionou-se abaixo do limite de 0,08 (0,079); o coeficiente "G6” obteve o valor 0,957, reforçando a robustez do construto; e os testes Ômega Total (ω) e Alpha de Cronbach (α) reportaram valores finais de 0,933, cuja variância da pontuação é atribuível à Capacidade de Implementação da Política. Os demais testes estatísticos também obtiveram excelentes desempenhos estatísticos, dentro dos padrões desejáveis, confirmando a validação final de um modelo estatisticamente robusto, composto por 21 indicadores de gestão e gerência distribuídos em 5 dimensões de avaliação de políticas públicas. Esse resultado propicia um valioso instrumento de avaliação da formalização e execução da política de AF nos municípios. Conclusões: É essencial avançar em estudos teóricos e analíticos para aprimorar a capacidade de gestão e gerência da AF nos municípios. Com base na Teoria da Administração Política, este trabalho pretende sensibilizar gestores e pesquisadores para o uso de um novo instrumento metodológico validado para avaliação da capacidade de implementação da Política de AF municipal.