PE-074 Qualificação da Assistência Farmacêutica nos Municípios Baianos: Relato de Inovação e Melhoria da Qualidade a partir do Monitoramento Sistemático de Indicadores

Resumo

Introdução (com o objetivo): A Assistência Farmacêutica (AF) é área estratégica para o acesso a medicamentos essenciais e o uso racional no âmbito municipal, constituindo pilar para a sustentabilidade do SUS.1 Na Bahia, indicadores de execução do Componente Básico da AF (CBAF), envio de dados à Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (BNAFAR) e adesão ao Registro de Preços Compartilhado (RPC) revelaram lacunas críticas em 2024: 29 municípios com pendências na prestação de contas do CBAF; 38 não aderentes ao RPC; e apenas 202 com envio regular ao BNAFAR,2,3 evidenciando gestão intuitiva e vulnerável a desperdícios, desabastecimentos e riscos jurídicos. Deste modo, este trabalho tem como objetivo apresentar a estruturação de um modelo de articulação entre a Consultoria Técnica em AF e o Apoio Institucional do COSEMS/BA para monitoramento sistemático de indicadores da gestão administrativa da AF, com implementação de estratégias de suporte aos municípios para superação de resultados abaixo das metas. Descrição: Este relato de inovação e melhoria de qualidade, estruturado conforme o SQUIRE 2.0,4 com análise comparativa de indicadores nos 417 municípios baianos entre 2024 (pré-intervenção) e 2025 (pós-intervenção). O painel de monitoramento contemplou: execução da contrapartida do CBAF; adesão e uso do RPC; e regularidade do envio ao BNAFAR, sistematizados em planilhas com segmentação por macrorregião, região de saúde e apoiador institucional. Dados financeiros e de RPC foram fornecidos mensalmente pela DASF/SESAB; dados do BNAFAR extraídos das bases do Ministério da Saúde. A Consultoria realizava análise situacional mensal e encaminhava estratégias aos apoiadores, que pautavam os indicadores nas reuniões da Comissão Intergestores Regional (CIR). Em situações complexas, eram realizadas reuniões individuais ou participação direta da Consultoria na CIR. A AF foi consolidada como pauta permanente na Assembleia Mensal do COSEMS/BA, espaço no qual eram apresentadas as análises de desempenho, os pontos de fragilidade e as propostas de intervenção para mitigar os desafios identificados. No CBAF, a execução municipal saltou de R$ 173,2 milhões (2024) para R$ 192,1 milhões (2025), incremento de 11%, com redução de 83% nas pendências de prestação de contas (de 29 para 5 municípios). No RPC, municípios não aderentes recuaram de 38 para 8 (redução de 79%) e usuários regulares avançaram de 210 para 282 (34%). O envio ao BNAFAR teve o impacto mais expressivo: municípios regulares subiram de 202 para 369 (83%), com recursos do QUALIFAR-SUS ampliados de R$ 7,9 para R$ 10 milhões (27%). A habilitação na Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos avançou de 82 para 126 municípios (54%). Conclusão: A análise comparativa entre 2024 e 2025 evidencia a transição de uma gestão intuitiva para uma baseada em evidências e dados produzidos através de indicadores chaves. A sinergia entre a Consultoria Técnica e o Apoio Institucional do COSEMS/BA converteu a coleta e análise sistemática de indicadores em ações resolutivas, com resultados mensuráveis na AF municipal baiana. O modelo demonstra potencial de replicação no SUS, reafirmando o monitoramento sistemático como indutor de qualidade e sustentabilidade.