PE-026 Financiamento e organização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Paraíba: análise dos grupos de financiamento em 2025

Abstract

Introdução (com objetivo): O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) estrutura-se a partir de responsabilidades compartilhadas entre as esferas de gestão, configurando um arranjo complexo de financiamento no Sistema Único de Saúde. A compreensão dessa dinâmica é essencial para o planejamento, a eficiência alocativa e a sustentabilidade da assistência farmacêutica. Este estudo teve como objetivo analisar a distribuição de recursos e a organização do financiamento do CEAF na Paraíba em 2025. Material e Método: Trata-se de estudo descritivo, de abordagem quantitativa, baseado em dados secundários provenientes de sistemas oficiais da assistência farmacêutica estadual. Resultados: O valor total dispensado com medicamentos do CEAF foi de R$ 295.057.135,99, distribuído entre os grupos 1A (R$ 234.803.245,97; 79,6%), 1B (R$ 37.836.001,55; 12,8%) e 2 (R$ 22.417.888,47; 7,6%). Observa-se forte concentração de recursos no Grupo 1A, financiado e adquirido pelo Ministério da Saúde, evidenciando o peso das tecnologias de alto custo no orçamento. O Grupo 1B, embora financiado pela esfera federal, apresenta aquisição descentralizada pelos estados, impondo maior complexidade operacional e exigindo capacidade técnico-gerencial em logística e compras. O Grupo 2, integralmente financiado e adquirido pelo ente estadual, representa menor participação relativa no financiamento total, porém maior responsabilidade direta sobre a execução orçamentária. No que se refere à oferta terapêutica, foram identificadas 133 apresentações de medicamentos no Grupo 1A (49,6% do total), 48 no Grupo 1B (17,9%) e, no âmbito estadual, 77 medicamentos e 3 suplementos nutricionais no Grupo 2 (32,5%), evidenciando a amplitude e diversidade do elenco. A análise integrada dos dados revela uma dissociação entre concentração de recursos e complexidade operacional, uma vez que, embora o financiamento esteja majoritariamente centralizado na esfera federal, a execução envolve significativa descentralização, especialmente nos grupos 1B e 2. Esse descompasso evidencia desafios estruturais relacionados à governança, capacidade de gestão e regularidade do abastecimento. Conclusões: Conclui-se que o modelo de financiamento do CEAF na Paraíba é caracterizado por elevada dependência de recursos federais (92,4%), associada à corresponsabilização estadual na execução, configurando um arranjo híbrido que demanda aprimoramento contínuo dos mecanismos de planejamento, coordenação interfederativa e gestão, a fim de garantir eficiência, sustentabilidade e qualidade da assistência farmacêutica no SUS.