PE-090 Implementação da Política Municipal de Assistência Farmacêutica: uma Análise sob a ótica da administração política

Abstract

Introdução (com objetivo): A realização de estudos sobre a gestão das políticas de Assistência Farmacêutica (AF) é essencial para compreender fatores causais e orientar ações estratégicas que aprimorem esse importante setor da saúde. Nessa perspectiva, a Teoria da Administração Política (AP) oferece importantes bases conceituais e metodológicas para ampliar a compreensão da gestão de políticas públicas. A AP define o conceito de gestão como o ato de conceber (gestar) uma política, enquanto a gerência assume a função de implementar (gerenciar) a política concebida. Considerando que são dois campos indissociáveis, esse trabalho tem como objetivo avaliar a capacidade dos municípios de um estado brasileiro para implementação da Política de AF, sob a ótica da Administração Política. Material e Método: Realizou‑se um estudo descritivo‑exploratório com dados qualitativos e quantitativos. Foi elaborada e validada, para a AF, uma matriz de análise baseada nas dimensões validadas por Andrade (2022) para avaliar a capacidade de implementação de políticas públicas à luz da AP. As dimensões Desenho Institucional da Política e Participação Social representam a capacidade de gestão, enquanto Recursos para Implementação, Burocratas Implementadores e Contexto Local refletem a capacidade de gerência da política. O levantamento foi censitário, realizado no mês de julho de 2025, com envio de questionário eletrônico aos e mails institucionais da AF de todos os municípios do estado, direcionado a farmacêuticos da Atenção Primária. As afirmativas buscaram captar percepções sobre a AF municipal. A Análise Fatorial Confirmatória (AFC) foi aplicada juntamente com métodos estatísticos robustos, como o Comparative Fit Index (CFI), Tucker-Lewis Index (TLI) e Standardized Root Mean Square Residual (SRMR). Todos os participantes assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, e o estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética Local (nº 7.522.750). Resultados: Os testes estatísticos validaram o instrumento com 21 indicadores de gestão e gerência para avaliar a capacidade municipal de implementação da política de AF. Participaram 163 farmacêuticos de todas as macrorregionais, sendo 88% de municípios com menos de 40 mil habitantes. Em 63% dos municípios, a Política de AF não é institucionalizada, e 25% dos respondentes desconhecem sua existência. Entre os indicadores de gestão, destacaram-se percepções positivas sobre a clareza das ações da AF no PMS (64%) e prestação de contas ao CMS (63%). As percepções negativas concentraram-se na participação dos usuários (59%), aprovação de projetos pelo CMS (44%, com 24% de desconhecimento) e existência de ouvidoria da AF (55%). No âmbito da gerência, houve destaques positivos para recursos físicos e tecnológicos (65%), financeiros (79%), rede de apoio (80%), autonomia no gerenciamento de medicamentos (90%) e valorização pela população (60%), prefeitos (73%) e secretários de saúde (64%). As percepções negativas foram associadas ao número de profissionais (58%), estrutura física das farmácias (52%) e oferta de capacitações (68%). Por fim, percebeu-se melhores avaliações no campo da gerência, indicando predomínio de práticas mais tecnicistas, prevalecendo sobre as ações estratégicas (capacidade de gestão). Conclusões: Este estudo traz uma relevante contribuição ao apresentar os resultados de um novo instrumento metodológico validado, com base nos conceitos de gestão e gerência da Teoria da AP, possibilitando aprofundar a investigação sobre a capacidade de implementação da política de AF nos municípios.