PE-098 Uso da ferramenta AGREE-HS em diretrizes de sistemas de saúde: revisão de escopo e implicações para o SUS

Abstract

Introdução (com objetivo): Introdução: Diretrizes metodologicamente robustas, transparentes e implementáveis são fundamentais para orientar decisões em saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). Contudo, diretrizes voltadas a sistemas de saúde (Health Systems Guidance, HSG) apresentam variabilidade de qualidade e limitada padronização, o que compromete sua aplicabilidade e impacto nas políticas públicas. Nesse contexto, o AGREE-HS é um instrumento estruturado para avaliar a qualidade metodológica dessas diretrizes por meio de domínios que abrangem definição do problema, participação de stakeholders, rigor metodológico, recomendações e implementabilidade, contemplando dimensões estruturais e contextuais não abordadas pelo AGREE II. No Brasil, sua utilização ainda não está institucionalizada, representando uma lacuna relevante para a Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) e para o fortalecimento da governança no SUS. Objetivo: Mapear e analisar criticamente o uso da ferramenta AGREE-HS na literatura internacional e discutir suas implicações para o fortalecimento das diretrizes e da governança no SUS. Material e Método: Revisão de escopo conduzida conforme as recomendações do Joanna Briggs Institute e reportada segundo o PRISMA-ScR (Protocolo: 10.17605/OSF.IO/BMERX). As buscas foram realizadas em setembro de 2025 nas bases PubMed, Web of Science, Scopus e Dimensions.ai, incluindo estudos que aplicaram integralmente o AGREE-HS na avaliação de HSG. Os dados foram sintetizados de forma descritiva, complementados por análise inferencial não paramétrica (testes de Friedman e Kruskal–Wallis; IC95%). Resultados: Foram incluídos sete estudos (2021–2025), totalizando 186 diretrizes, majoritariamente produzidas pela OMS, CDC e ECDC. Observou-se desempenho superior nos domínios Tópico e Recomendações e fragilidades em Participantes, Métodos e Implementabilidade (p<0,001). Identificou-se heterogeneidade na aplicação da ferramenta, com variações no número de avaliadores, métodos de consolidação dos escores e forma de apresentação dos resultados, comprometendo comparabilidade e reprodutibilidade. Discussão:Os achados evidenciam lacunas estruturais que comprometem a aplicabilidade das HSG, especialmente na operacionalização das recomendações e na participação de stakeholders. Para implementação do AGREE-HS no SUS, destacam-se medidas estruturantes, incluindo sua incorporação nas Diretrizes Metodológicas do Ministério da Saúde e nos processos da Conitec, capacitação de avaliadores nos Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS), padronização nacional de critérios de pontuação e interpretação, integração com frameworks como GRADE/EtD e fortalecimento de mecanismos de transparência e participação social. A ampliação do uso do AGREE-HS converge com os princípios e diretrizes do SUS ao promover transparência, participação social e decisões baseadas em evidências, fortalecendo a equidade, a integralidade e a eficiência na organização dos serviços de saúde. Conclusões: O AGREE-HS apresenta potencial relevante para qualificar diretrizes de sistemas de saúde e fortalecer a governança baseada em evidências no SUS, contribuindo para decisões mais consistentes, equitativas e sustentáveis.