PE-106 Ampliação Orçamentária como Premissa de Acesso: estratégias de inovação na assistência farmacêutica hospitalar via pactuação estadual

Abstract

Introdução (com o objetivo): O financiamento da assistência farmacêutica hospitalar enfrenta o desafio de equilibrar a expansão do acesso, a incorporação de tecnologias de alto custo e a judicialização da saúde, que frequentemente consome o orçamento regular para atender demandas individuais. No Complexo HUPES, identificou-se uma lacuna na continuidade do cuidado e no provimento de tecnologias não padronizadas, exigindo uma reestruturação do financiamento local. Para mitigar esse problema e garantir equidade, elaborou-se um plano de ampliação do orçamento focado em pacientes judicializados, no cadastro intra-hospitalar para o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) e na incorporação de novas tecnologias, através da expansão de orçamento próprio.  OBJETIVOS: Relatar a inovação no processo de gestão e ampliação orçamentária do Setor de Farmácia do Complexo HUPES, por meio de pactuação com a SESAB, visando o aumento do acesso da população a terapias de alto impacto assistencial, acolhimento de pacientes judicializados e desburocratização do acesso ao CEAF. Descrição: MÉTODOS: Trata-se de um Relato de Inovação e Melhoria de Qualidade, estruturado conforme as diretrizes SQUIRE 2.0, descrevendo a intervenção gerencial realizada no Setor de Farmácia do Complexo HUPES no período de janeiro de 2023 a dezembro de 2025. A intervenção estruturou-se em três frentes de pactuação com a SESAB: 1) Ampliação do acolhimento de pacientes com ações judiciais com medicamentos advindos da aquisição estadual; 2) Integração de fluxo para cadastro de pacientes no CEAF ainda durante a internação ou logo após a alta, garantindo a continuidade do tratamento; 3) Aporte de orçamento local para a incorporação de tecnologias de grande impacto clínico ainda indisponíveis na rotina, com avaliação continua e apoio da Comissão de Farmácia e Terapêutica e do Núcleo de Tecnologias em Saúde. A avaliação foi baseada em indicadores financeiros pré e pós-intervenção, analisando a alteração do volume financeiro de cada fonte de financiamento. RESULTADOS: A pactuação direta permitiu a transição do financiamento, mitigando o impacto orçamentário não planejado. Observou-se o acolhimento total de 608 pacientes judiciais entre os anos de 2023-2025, cujo fornecimento é coberto pelo financiamento estadual, gerando um incremento orçamentário anual de R$45.384.212,71 (2023) para R$70.589.415,47 (2025), ou seja 55,54% no período. Quanto ao CEAF, o cadastro precoce em regime hospitalar reduziu o tempo de espera pós-alta, garantindo a transição segura do cuidado e um incremento orçamentário anual de R$21.828.989,16 (2023) para R$57.204.307,57 (2025), sendo este de 162,06%. O incremento orçamentário local resultou na incorporação e disponibilidade imediata de novas tecnologias de alto impacto, cujas aquisições foram consolidadas de forma célere, com um aumento sustentável do acesso à população atendida no complexo com um incremento orçamentário anual de R$12.129.321,51 (2023) para R$18.173.643,38 (2025), sendo este de 49,83%. A análise de tendência ao longo de 36 meses demonstrou a consolidação e a reprodutibilidade do modelo de pactuação. Conclusão: A reestruturação orçamentária via pactuação com a SESAB demonstrou-se uma inovação gerencial altamente efetiva. A estratégia não apenas ampliou o acesso a tecnologias de alto custo e resolveu gargalos da judicialização, mas também integrou os fluxos do componente especializado à rotina hospitalar,  fortalecendo a assistência farmacêutica como eixo central do cuidado ao paciente.