PE-008 Atualização das Diretrizes Clínico-Assistenciais Oncológicas do SUS (1995–2025): implicações para o Acesso a Tecnologias no Contexto do AF-Onco

Abstract

Introdução (com objetivo): As diretrizes clínico-assistenciais (DCA) são instrumentos baseados em evidências científicas que orientam a tomada de decisão clínica e regulam o acesso a tecnologias no SUS. A Portaria GM/MS nº 8.477/2025, que instituiu o Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco), estabelece que a integralidade do tratamento medicamentoso depende das linhas de cuidado definidas em DCA, em conformidade com a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC). A atualização periódica das DCA é condição para incorporação de inovações terapêuticas na prática assistencial, necessidade ampliada na oncologia pelo ritmo acelerado de produção de evidências e surgimento de novas tecnologias. No entanto, a periodicidade de atualização dessas diretrizes no Brasil ainda é desconhecida. Este estudo tem como objetivo analisar a periodicidade de atualização das DCA oncológicas do SUS entre 1995 e 2025, em comparação com os demais grupos de condições de saúde. Material e Método: Estudo de coorte retrospectivo, com unidade de análise constituída pelas DCA vigentes no SUS em 31/12/2025, identificadas no website da CONITEC. Reconstruiu-se o histórico de publicações e atualizações por meio das portarias do Ministério da Saúde vigentes e revogadas. Foram analisadas 178 DCA, categorizadas em cinco grupos considerando o tipo de condição de saúde e a forma de organização assistencial do SUS: doenças raras; neoplasias; doenças de notificação compulsória; doenças crônicas não transmissíveis e condições de saúde mental; e condições assistidas pela atenção especializada. O desfecho primário foi a ocorrência de atualização (sim/não). Desfechos secundários incluíram o tempo até a primeira atualização (em dias e anos) e o número total de atualizações. Regressão logística univariável foi utilizada para avaliar fatores associados à probabilidade de atualização das DCA. O estudo seguiu o checklist STROBE para estudos de coorte. Resultados: Das 34 DCA oncológicas vigentes, 20 (58,8%) foram atualizadas ao menos uma vez. Essa proporção foi inferior à observada nas doenças raras (72,1%), nas doenças crônicas e saúde mental (69,6%) e nas condições da atenção especializada (66,7%), mas superior à observada nas doenças de notificação compulsória e agravos de saúde pública (47,6%); no conjunto das DCA, a proporção geral foi de 65,2%. Das 14 DCA oncológicas sem nenhuma atualização, sete permanecem vigentes há mais de 10 anos sem revisão, incluindo a DCA da Leucemia Mieloide Aguda - adulto (2014) e da Detecção Precoce do Câncer de Mama (2015). O tempo mediano até a primeira atualização entre as DCA oncológicas atualizadas foi de 6,5 anos (IIQ: 2,9–9,1 anos). A taxa de incidência de atualização foi de 0,8 atualizações/10 DCA-anos — a mais baixa entre os grupos de condições de saúde, e a média de atualizações foi de 0,91 por DCA (DP = 1,08; mediana = 1; IIQ 0–1). O tipo de condição de saúde não apresentou associação estatisticamente significativa com a probabilidade de atualização (OR variando de 0,64 a 1,81; p > 0,05). Conclusões: As DCA oncológicas apresentam a menor taxa de incidência de atualização do portfólio do SUS, com expressiva proporção de documentos sem nenhuma revisão desde a publicação original. Esses achados reforçam a urgência de estratégias institucionais de monitoramento contínuo de evidências e de priorização revisional das DCA oncológicas, condição para garantir o acesso oportuno, integral e equitativo ao tratamento medicamentoso aos usuários do SUS, em conformidade com o AF-Onco e com a PNPCC.