PE - 070 Gestão em Saúde Informada por Evidências: Trajetória de Institucionalização do NATS como Estratégia para Qualificar as Decisões na Saúde Pública Estadual

Abstract

Descrição do relato: A criação e institucionalização do Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS) da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) representa um avanço importante na governança e na tomada de decisões informadas por evidências no Sistema Único de Saúde (SUS) em âmbito estadual. O processo teve início em 2016, com a constituição da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT), inicialmente voltada a subsidiar decisões sobre a incorporação e uso racional de tecnologias em saúde, especialmente medicamentos.  A estruturação do núcleo seguiu diretrizes nacionais para Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), sendo oficialmente aceito em 5 de março de 2025 como membro da Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (REBRATS). Essa adesão consolidou o NATS como instância técnica qualificada para apoiar decisões de gestão em saúde baseadas em evidências.  A consolidação do NATS-CFT/SES-MG envolveu parcerias estratégicas com instituições como o Hospital Moinhos de Vento (HMV) e o Hospital Alemão Oswaldo Cruz (HAOC), referências em projetos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (PROADI-SUS). Essas colaborações foram fundamentais para o desenvolvimento técnico da equipe e para a padronização metodológica na produção de pareceres e notas técnicas.  Entre 2016 e 2025, o núcleo avaliou 62 tecnologias, contribuindo para ampliar o cuidado a condições clínicas de alta complexidade, como doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), hipertensão pulmonar tromboembólica crônica (HPTEC), fibrose pulmonar idiopática, epidermólise bolhosa e doenças triadas pelo teste do pezinho. Essas avaliações fundamentaram decisões sobre incorporação ou não de tecnologias, com base em critérios como efetividade, segurança, custo-efetividade e impacto orçamentário.  O NATS também atuou na elaboração de notas técnicas, apoio à construção de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) estaduais, além de prestar suporte técnico a diversas áreas da SES-MG. Sua atuação transversal integrou áreas como atenção especializada, assistência farmacêutica, vigilância em saúde e regulação. Apesar dos desafios enfrentados, o núcleo conquistou crescente reconhecimento institucional. Estratégias como capacitação contínua, articulação com atores-chave e participação em eventos científicos fortaleceram sua visibilidade e credibilidade. Como resultado, quatro resumos técnicos da equipe foram aceitos em eventos nacionais, demonstrando o compromisso com a produção de conhecimento técnico qualificado e alinhado às necessidades do SUS.  A experiência da SES-MG mostra que é possível integrar a ATS ao processo decisório estadual de forma sustentável e tecnicamente embasada. A consolidação do NATS como instância estratégica reforça a importância da ATS para a sustentabilidade do sistema de saúde, a equidade no acesso às tecnologias e a promoção de cuidados mais eficientes à população mineira.