PE-062 Equidade na tomada de decisão em avaliação de tecnologias em saúde: revisão comparativa de agências internacionais

Resumo

Introdução (com objetivo): A incorporação da equidade na avaliação de tecnologias em saúde (ATS) tem sido cada vez mais reconhecida como relevante para apoiar decisões mais justas e alinhadas às necessidades populacionais. Sendo assim, o objetivo desse estudo foi mapear como a equidade é considerada nos processos decisórios de ATS em diferentes agências internacionais e sintetizar as principais abordagens metodológicas utilizadas para sua incorporação. Material e Método: Realizou-se uma revisão narrativa de diretrizes metodológicas, documentos institucionais e literatura científica internacional publicados até janeiro de 2026. Os documentos foram analisados quanto ao reconhecimento explícito da equidade como princípio decisório e à forma como essa dimensão é incorporada em frameworks de avaliação, análises econômicas e processos deliberativos. Resultados: Todas as agências avaliadas reconhecem a equidade como um aspecto relevante na ATS, embora com aplicação heterogênea. (1-3)  No Reino Unido, o NICE tem explorado o uso de análises de custo-efetividade distributiva como abordagem complementar para avaliar desigualdades em saúde, além de modificadores relacionados à gravidade da doença e tecnologias altamente especializadas. (4-6)  No Canadá, o CADTH incorpora a equidade ao longo do ciclo da ATS, utilizando frameworks analíticos, como o PROGRESS-Plus, para orientar o escopo, a geração de evidências e o engajamento de stakeholders. (2)  Na Austrália, o PBAC/MSAC considera a equidade de forma implícita por meio da avaliação de necessidade clínica e necessidades não atendidas, incluindo abordagens direcionadas a populações vulneráveis. (3,9,10)  Na Escócia, o Scottish Medicines Consortium utiliza mecanismos deliberativos, como o processo Patient and Clinician Engagement (PACE), para incorporar perspectivas de pacientes e profissionais de saúde sobre benefícios não capturados por avaliações tradicionais, especialmente em doenças raras ou em fim de vida. (7,8)  No Brasil, a CONITEC reconhece a equidade como princípio do sistema público de saúde e adota limiares diferenciados de disposição a pagar para condições prioritárias, como doenças raras, pediátricas, graves e negligenciadas. (11) Conclusões: A equidade é amplamente reconhecida entre agências de ATS, porém sua incorporação na tomada de decisão permanece heterogênea. Embora algumas agências tenham avançado na adoção de abordagens metodológicas mais explícitas, a equidade ainda é predominantemente considerada por meio de processos qualitativos ou adaptações pontuais nas regras decisórias. Esses achados evidenciam a diversidade de abordagens e os desafios metodológicos ainda existentes para a operacionalização da equidade na ATS.