PE-078 Adoção de Fórmulas Hipoalergênicas e não Alergênicas para Tratamento da Alergia à Proteína do Leite de Vaca: uma análise de impacto orçamentário sob a perspectiva estado de Mato Grosso, Brasil

Resumo

Introdução (com objetivo): A alergia à proteína do leite de vaca (APLV) é uma condição imunológica caracterizada pela resposta adversa do sistema imune às proteínas presentes no leite de vaca. Ela pode manifestar-se por mecanismos mediados por imunoglobulina E (IgE), não IgE ou mistos, com ampla variabilidade clínica envolvendo sistemas cutâneo, gastrointestinal e respiratório. Nesse contexto, as fórmulas especiais têm papel central no manejo da APLV. Este trabalho buscou avaliar as consequências financeiras da adoção de fórmulas hipoalergênicas (à base de proteína de soja e extensamente hidrolisada) e não alergênicas (à base de aminoácidos) para tratamento de APLV na perspectiva do Sistema Único de Saúde na esfera estadual. Material e Método: Realizou-se uma avaliação do impacto orçamentário sob a perspectiva do sistema público de saúde estadual, com horizonte temporal de cinco anos. O trabalho foi elaborado por meio de modelagem estática, levando em conta custos, população elegível e taxa de adoção, utilizando-se o Excel. Na ausência de política pública vigente para o manejo da APLV no estado, adotou-se impacto orçamentário nulo para o cenário de referência. A população elegível foi estimada pelo método epidemiológico, com base na projeção da população residente de até 24 meses para 2027–2031 e na prevalência de APLV. Os custos foram modelados por meio da construção de uma árvore de decisão no software amua, simulando quatro cenários fundamentados na fonte dos preços praticados e na fórmula de primeira escolha para casos de APLV IgE-mediado em crianças menores de 6 meses. Empregou-se uma taxa de implantação progressiva, variando de 30% a 70%, baseada em um painel de especialistas. A robustez do modelo foi verificada por meio de cenários e de uma análise de sensibilidade bivariada, em que se ajustaram concomitantemente a população e a taxa de implantação. O trabalho não realizou correções inflacionárias, em consonância com as diretrizes metodológicas brasileiras para esse tipo de avaliação, e adotou o real (R$) como unidade monetária. Resultados: A adoção de fórmulas especiais para crianças com APLV implica num custo médio anual por criança situado entre R$ 9.597,64 e R$ 12.035,02, conforme o cenário e o custo unitário adotados. O gasto com o tratamento de casos mediados por IgE variou de R$ 8.578,43 a R$ 12.183,89; já nos casos não mediados por IgE os valores oscilaram entre R$ 10.786,84 e R$ 11.861,31, a depender do cenário. O impacto orçamentário total estimado para o estado de Mato Grosso flutuou entre R$ 3,3 milhões no primeiro ano e R$ 9,5 milhões no quinto ano. A análise de sensibilidade por cenários apontou que a adoção de fórmulas à base de aminoácidos como primeira linha terapêutica para crianças menores de 6 meses com APLV mediadas por IgE resulta em maior impacto orçamentário. Por sua vez, a análise bivariada mostrou que, em cenários conservadores com menor prevalência e implantação gradual, o impacto pode ficar entre R$ 2,3 milhões e R$ 4,3 milhões. Conclusões: Este estudo possibilita que a decisão de adotar fórmulas nutricionais para o manejo da APLV no estado de Mato Grosso seja realizada de maneira técnica, considerando a sustentabilidade do sistema de saúde e a transparência na gestão pública. Com uma projeção de impacto orçamentário variando entre R$ 3,3 milhões e R$ 9,5 milhões ao longo de cinco anos, a pesquisa oferece suporte concreto para que o estado planeje a oferta de assistência às crianças acometidas por APLV de maneira estruturada, preenchendo a atual lacuna na oferta oficial.