PE-031 Impactos do Programa QUALIFAR-SUS na Assistência Farmacêutica do SUS: revisão integrativa da literatura

Resumo

Introdução (com objetivo): O Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (QUALIFAR-SUS) constitui uma estratégia voltada ao fortalecimento da Assistência Farmacêutica (AF) na Atenção Básica, com o propósito de aprimorar e integrar suas ações aos serviços de saúde. O programa organiza-se em quatro eixos estruturantes: Estrutura, direcionado à qualificação das condições físicas e de recursos; Informação, voltado ao monitoramento e avaliação das ações; Cuidado, que integra a AF às práticas clínicas; e Educação, destinado à capacitação profissional. Esta revisão integrativa teve como objetivo analisar criticamente a produção científica acerca do QUALIFAR-SUS desde sua implementação em 2012. Material e Método: A busca foi realizada nas bases SciELO, Google Scholar, Periódicos CAPES e repositórios institucionais, contemplando publicações entre 2012 e 2025. Foram incluídos estudos qualitativos, quantitativos e relatos técnicos que abordassem centralmente a implementação, os efeitos ou a estruturação da AF no âmbito do programa. Sete estudos atenderam aos critérios de inclusão. Resultados: Foram incluídos estudos com diferentes abordagens metodológicas, avaliações normativas e de implantação, estudos transversais, análises observacionais, relatos de experiência e documentos institucionais. De modo geral, os estudos indicam que o programa contribuiu para melhorias na infraestrutura, informatização dos serviços e organização da AF municipal. Os avanços ocorreram de forma desigual entre os municípios, influenciados pela capacidade de gestão local, disponibilidade de recursos humanos e condições socioeconômicas. Foram identificadas fragilidades na institucionalização da AF, na integração do planejamento municipal e na regularidade e utilização dos recursos financeiros. Os achados foram organizados em cinco categorias analíticas: infraestrutura da farmácia; gestão e planejamento da AF; pactuação interfederativa; institucionalização da AF; e efeitos do programa e lacunas identificadas. Discussão: A literatura indica que o QUALIFAR-SUS tem contribuído para melhorias estruturais na AF, como adequação de espaços, informatização e aprimoramento das centrais de abastecimento. Contudo, os efeitos do programa ocorrem de forma desigual entre os municípios, sendo fortemente influenciados pela capacidade de gestão local, disponibilidade de recursos humanos e condições socioeconômicas. Fragilidades no planejamento, limitações institucionais e irregularidades no financiamento também interferem na sustentabilidade das ações. Além disso, a produção científica ainda é limitada e concentrada em análises locais, com escassez de estudos avaliativos robustos. Esses achados indicam que, embora o programa possua potencial indutor de melhorias, sua efetividade depende do fortalecimento da governança, da articulação interfederativa e da ampliação de evidências sistematizadas sobre seus resultados. Conclusão: A revisão integrativa evidencia que o QUALIFAR-SUS tem contribuído para avanços relevantes na qualificação da AF no SUS, especialmente no fortalecimento da infraestrutura, na organização dos serviços e na ampliação da atuação farmacêutica na Atenção Básica. Entretanto, a efetividade do programa apresenta variações entre os municípios, influenciadas por desigualdades regionais, capacidade de gestão local e disponibilidade de recursos humanos e financeiros. Além disso, observa-se escassez de estudos avaliativos com abrangência nacional e uso de indicadores de impacto.