PE - 038 Padronização De Compras No Sus Como Estratégia Para Eficiência Na Aquisição De Medicamentos Hospitalares: Estudo De Caso No Estado De Mato Grosso Nos Anos De 2021 A 2024

Resumo

Introdução: A promulgação da Constituição Federal de 1988 instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando o direito universal à saúde e atribuindo ao Estado – em todas as suas esferas – o dever de garanti-lo. Com a descentralização das políticas públicas, os municípios passaram a ter papel protagonista na execução das ações de saúde, enfrentando, no entanto, limitações financeiras e operacionais. Diante desse cenário, os consórcios públicos surgem como uma alternativa viável para a gestão compartilhada de serviços e aquisições, especialmente após a publicação da Lei nº 11.107/2005 e seu regulamento. Objetivo: Este artigo analisa, por meio de um estudo de caso, os impactos da padronização das aquisições de medicamentos e insumos de saúde no âmbito do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires, que atende dezesseis municípios do norte do Mato Grosso. Metodologia: A análise cobre o período de 2021 a 2024, evidenciando ganhos logísticos, financeiros e operacionais, como a redução de custos, aumento da competitividade entre fornecedores, padronização de processos e maior controle sobre prazos e entregas. Resultados: Entre 2021 e 2024, o consórcio apresentou crescimento contínuo no volume financeiro das compras compartilhadas, especialmente na aquisição de insumos como medicamentos e materiais médicos e odontológicos. Esse avanço reflete a maior demanda dos municípios participantes, fortalecimento institucional e melhorias nos processos de aquisição. Como resultado, houve ganhos em economia de escala, redução de custos, maior transparência e eficiência nas entregas. Os valores anuais cresceram progressivamente: R$ 18,1 milhões (2021), R$ 19,7 milhões (2022), R$ 20,8 milhões (2023) e R$ 24,2 milhões (2024), com destaque para o aumento de 16,28% em 2024. Conclusão: Adas compras viabilizou economia de escala e maior eficiência na gestão da Assistência Farmacêutica municipal, consolidando os consórcios como instrumentos estratégicos de fortalecimento do SUS em contextos de alta demanda e escassez de recursos.