PE - 092 Experiência da Secretaria de Estado de Saúde de Sergipe na implementação da política Estadual de cannabis spp.

Resumo

Descrição do relato: O uso terapêutico da Cannabis sativa, embora milenar, só nas últimas décadas teve seus mecanismos de ação mais compreendidos, impulsionando debates recentes no Brasil sobre a legalização e utilização do canabidiol. Esse debate mobiliza a comunidade científica a discutir os aspectos éticos, médicos e sociais dos produtos à base de Cannabis. O ativismo de pacientes tem gerado pressão social e demandas judiciais, as quais proporcionam informações para gestores públicos entenderem os perfis e problemas relacionados à saúde, auxiliando na gestão. O presente estudo relata a experiência de um grupo técnico-científico na efetiva operacionalização de uma política pública disruptiva voltada ao uso terapêutico da Cannabis, demonstrando a viabilidade de transformar a legislação em prática. Ao superar desafios, a pesquisa oferece um modelo de estratégias exitosas para execução de políticas públicas, possibilitando a identificação de características singulares, a observação de padrões emergentes e a formulação de hipóteses para futuras investigações na saúde pública. A motivação central do estudo é descrever essa trajetória técnica e administrativa para fortalecer os fundamentos de uma política estadual inovadora. Objetivos: Descrever a experiência de um grupo Técnico Científico nas formulações de propostas para a implementação da “Política Estadual de Cannabis spp”, para fins terapêuticos, medicinais e científicos da Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe entre 2023 a 2024. Métodos: Trata-se de um estudo descritivo, do tipo relato de caso, acerca da vivência do Grupo Técnico Científico da Secretaria de Estado da Saúde (SES) de Sergipe na implantação da “Política Estadual de Cannabis spp”, para fins terapêuticos, medicinais e científicos, na Rede de Atenção a Saúde estadual. As técnicas de coleta de dados utilizadas foram a observação sistemática e a análise documental. Resultados: Foram criados dois protocolos de acesso a cannabis medicinal no SUS de Sergipe, focados em epilepsia resistente e comportamento agressivo no TEA, apoiados pela implantação do Núcleo de Acolhimento em Terapias Especializadas (NATE), responsável pelo acompanhamento clinico  dos pacientes. Os protocolos passaram por consulta pública, e a política estadual foi institucionalizada com garantia de continuidade pela Secretaria de Saúde. Conclusões: A sustentabilidade na saúde requer equilíbrio entre a alocação eficiente dos recursos, a equidade no acesso e a inovação tecnológica. O déficit de  evidências científicas de alta qualidade é um desafio significativo para a oferta segura e eficaz de produtos a base de cannabis medicinal, evidenciando a necessidade de pesquisas contínuas para fortalecimento da base clínica, ao tempo que avanços em políticas públicas são fundamentais para otimizar a cobertura universal. A criação de um grupo técnico científico evidenciou que implementar políticas de saúde baseadas em evidências envolve desafios técnicos, políticos e sociais.