PE-067 Protagonismo da SES na Avaliação de Tecnologias em Saúde: Desenvolvimento de Políticas Públicas no Ministério da Saúde

Resumo

Introdução: O direito à saúde, previsto na Constituição de 1988, exige políticas públicas que garantam acesso universal e igualitário. Nesse contexto, a incorporação de novas tecnologias ao SUS é essencial para modernizar tratamentos e melhorar a qualidade de vida. No entanto, os altos custos e impactos exigem decisões baseadas em evidências e custo-efetividade. As consultas públicas da CONITEC viabilizam a participação social, conferindo legitimidade e transparência ao processo. Objetivo: Avaliar o impacto da participação da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) nas consultas públicas da CONITEC, com ênfase em sua contribuição técnica para o SUS. Métodos: A SES-MG participa das consultas públicas por meio do NATS, adotando metodologia estruturada que inclui: monitoramento de CPs, análise técnica com base em evidências e dados estaduais, elaboração de pareceres formais, envio via plataforma +Brasil e acompanhamento das decisões. A análise considera critérios como CID, exames diagnósticos, fase da doença, reabilitação, rede assistencial e impacto orçamentário, integrando a realidade estadual à avaliação técnica. Resultados: Em 2023, a SES-MG participou de 47 das 53 CPs (88,68%). Em 2024, participou de 77 das 117 (65,81%), focando em medicamentos. Contribuições da SES-MG resultaram na reversão de 18 pareceres e a SES-MG foi citada em 44,44% dos relatórios finais da CONITEC em 2024. As consultas públicas promovem controle social, equidade e identificação de necessidades em saúde. A atuação da SES-MG, mesmo diante de desafios como a redução da equipe, demonstrou eficiência e protagonismo. Sua atuação técnica tem gerado impacto direto nas decisões da CONITEC, especialmente na área de medicamentos. Conclusões: A atuação da SES-MG fortalece o processo decisório do SUS, alinhando tecnologia, evidência e realidade estadual, em favor da saúde pública eficaz e sustentável.