PE-025 Reorganização da CFT como Ponto de Partida para uma Nova Assistência Farmacêutica em Extrema-MG

Resumo

Introdução: Nos primeiros dias de 2025, com a substituição da Gestão Municipal, incluindo Prefeito, Secretário Municipal de Saúde e Gestora da Assistência Farmacêutica, foi implementada no Município de Extrema uma nova política de seleção e padronização dos medicamentos essenciais. Houve uma mudança profunda no regimento e nas atribuições da CFT, que a partir desse momento teve como objetivo principal substituir o assistencialismo, que considerava critérios individuais dos usuários do SUS para o acesso aos medicamentos chamados "assistenciais". Nesta fase, a CFT apenas julgava os processos encaminhados pela Assistência Social do Município e deliberava sobre a aprovação ou não do medicamento, considerando os critérios sociais e relacionados à saúde do paciente, pensando no individual ao invés do coletivo, contrariando os princípios do SUS. Com o novo regimento, a CFT assumiu um papel de protagonismo na seleção dos medicamentos no Município, contribuindo decisivamente para a incorporação de tecnologias, seleção e padronização de medicamentos no Município, o que permitiu a atualização da REMUME, deixando-a adequada e integrada aos demais programas de acesso aos medicamentos do SUS, tais como Farmácia Popular, Componente Especializado e Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica. Sendo assim, a CFT do Município de Extrema atualmente desempenha um papel fundamental, visualizando o coletivo ao invés do individual, racionalizando os gastos e ampliando o acesso. Objetivo: Avaliar o impacto financeiro das mudanças realizadas no regimento da CFT do Município de Extrema, comparando os gastos com medicamentos assistenciais e do Componente Básico nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2024 com os mesmos gastos realizados pela nova gestão da Assistência Farmacêutica nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2025 com a dispensação desses medicamentos. Avaliar o número de atendimentos dos usuários do SUS nas farmácias da rede municipal com a finalidade de mensurar o acesso da população aos medicamentos.  Descrever as alterações realizadas  na CFT - Comissão de Farmácia e Terapêutica do Município de Extrema aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde em 2025. Métodos: Os dados relacionados aos gastos com os medicamentos nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2024 e 2025 foram obtidos por meio do acesso ao Sistema Vector no dia 29 de Março de 2025, acessando os relatórios disponíveis e considerando os custos presentes no item Relatório de Consumo Mensal por Sub Estoque - Agrupado. A coleta dos dados foi realizada mensalmente para cada unidade dispensadora, com exceção do Hospital Municipal e do Pronto Socorro Municipal, considerando o tipo de preço Compra. Os dados relacionados ao número de atendimentos nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2024 e 2025 foram obtidos por meio do acesso ao Sistema Vector no dia 29 de Março de 2025, acessando os relatórios de Produção Operacional. A coleta dos dados foi realizada mensalmente para cada unidade dispensadora, com exceção do Hospital Municipal e do Pronto Socorro Municipal, considerando o tipo de movimentação Dispensação. Para descrever as alterações realizadas na CFT do Município de Extrema serão consideradas as mudanças realizadas no regimento interno, assim como as ações implementadas. Resultados: 1. Os gastos realizados pelo Município de Extrema em relação aos medicamentos assistenciais durante os meses de Janeiro e Fevereiro de 2024 totalizaram R$ 596.108,86. Comparando com os mesmos meses de 2025, os gastos com medicamentos assistenciais totalizaram R$ 467.263,47.  Entretanto, considerando os gastos relacionados aos medicamentos do Componente Básico, observou-se que o Município gastou nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2024 R$ 502.306,22, enquanto que nos mesmos meses de 2025 o gasto foi R$ 511.592,71.  2. O número de atendimentos realizados pelas farmácias da rede municipal em Janeiro e Fevereiro de 2024 totalizou 34760, enquanto que no mesmo período de 2025 esse número foi de 40385.  3. As alterações propostas pela nova gestão na CFT do Município focaram o regimento da Comissão, destacando principalmente o verdadeiro papel da CFT, que é deliberar sobre a incorporação de tecnologias em saúde na REMUME por meio das avaliações de tecnologias em saúde (ATS), considerando os estudos de eficácia/efetividade, segurança e custo, ao invés do papel de assistencialismo que era preconizado anteriormente. A primeira ação da nova CFT foi adequar a REMUME do Município às necessidades da população, criando protocolos para o acesso aos itens essenciais, adequando-a aos demais programas existentes em nível Estadual e Federal. Conclusões: O gasto total com os medicamentos assistencial e básico nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2024 foi de R$ 1.098.415,08, enquanto que no mesmo período de 2025 foi de R$ 978.856,18, reduzindo cerca de R$ 120 mil. Essa redução foi possível, principalmente, pela adequação dos gastos com os medicamentos assistenciais, deixando claro que o novo papel da CFT contribuiu para a racionalização dos gastos do Município e consequente economia relacionada aos medicamentos. Mesmo com as reduções de gastos, é possível observar um aumento na população atendida nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2025, comparando com os mesmos meses do ano anterior. Esse aumento foi da ordem de 5625 atendimentos, ou seja, 16% maior que o período anterior.  Dessa forma, observa-se que as mudanças propostas na CFT e na REMUME já trouxeram impacto positivo para o Município de Extrema, mesmo considerando um período curto de apenas 60 dias da nova gestão, espera-se que esse impacto seja ainda maior ao longo de 2025.