PE-035 Índice de Recebimento de Custeio como indicador complementar do QualifarSUS

Resumo

Introdução (com objetivo): O Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS) foi instituído em 2012 pelo Ministério da Saúde com o objetivo de aprimorar a gestão e a oferta de serviços farmacêuticos na atenção primária do SUS. O Eixo Estrutura repassa para municípios habilitados recurso inicial para investimentos na estruturação de farmácia e trimestralmente, recursos para custeio, condicionado ao  monitoramento do envio de informações para a Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (Bnafar) [1,2,3]. Embora a Portaria nº 1.214/2012 preveja o monitoramento dessas condicionalidades, observa-se a ausência de uma métrica de sustentabilidade financeira no  município. Diante deste cenário, propõe-se o Índice de Recebimento de Custeio (IRC) como indicador complementar que avalie a transferência financeira no município . Fundamentado nos conceitos de efetividade, o IRC se configura como uma ferramenta para identificar o desempenho no recebimento do recurso de custeio para estruturação de farmácias de atenção primária[4]. Objetivos: apresentar o IRC como indicador complementar de desempenho municipal e demonstrar sua aplicabilidade e sensibilidade em mapear disparidades na manutenção do recebimento do recurso de custeio em 453 municípios habilitados no primeiro ciclo (2012) do QualifarSUS, servindo como ferramenta de avaliação institucional, bem como para o controle social. Material e Método: Estudo quantitativo, retrospectivo e longitudinal de validação de indicador. Abrangeu 453 municípios habilitados no ciclo inaugural (2012) do programa, com informações coletadas no Painel QualifarSuS do Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde. O IRC foi estruturado como uma razão aritmética calculada entre o valor efetivamente recebido e o teto planejado (R$336.000,00/município). Os municípios foram estratificados em cinco faixas de desempenho (Excelência IRC =100%; Alto IRC 75-99%; Medio IRC=50-74%); Baixo IRC=25-49%; e Muito baixo IRC=0-24%. A validação estatística incluiu o teste de correlação de Pearson para verificar a validade divergente do IRC em relação ao Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) testando a hipótese de independência do indicador frente a variáveis socioeconômicas estruturais. Resultados: O IRC foi heterogêneo entre os municípios da amostra, variando entre 8,9% e 100%. A análise bivariada entre o IRC e o IDHM apontou fraca correlação, o que comprovou a independência do IRC nas variáveis socioeconômicas e estruturais medidas no IDHM. Conclusões: O IRC é uma ferramenta de avaliação complementar capaz de estratificar municípios por níveis de desempenho: excelente, alto, médio, baixo e muito baixo, podendo ser usado como métrica específica de governança municipal e monitoramento para o controle social. Com fraca correlação com o IDHM, o índice aponta para os casos de sucesso (alto desempenho no recebimento de custeio) e para as lacunas técnico-administrativas (perda de recursos). Estes resultados apontam para a necessidade de buscar outras variáveis intervenientes, o que será realizado com estudo qualitativo de uma amostra desses casos, na perspectiva do Modelo de Múltiplos Fluxos de Kingdon,  para explicar a causalidade do sucesso ou da perda de recursos [5].