PE-093 Análise do Gasto Público com Medicamentos Oncológicos no Sistema Único de Saúde (SUS) entre 2015 e 2024

Resumo

Introdução: O câncer é um dos maiores desafios para a saúde pública no Brasil, com sua prevalência intensificada pelo envelhecimento populacional, o que pressiona o Sistema Único de Saúde (SUS). Para garantir o cuidado integral, o país possui a Rede de Atenção Oncológica, com centros especializados (Unacon/Cacon). A incorporação de novas tecnologias é regulada pela Conitec, mas a complexidade dos modelos de financiamento e o subfinanciamento do sistema geram atrasos no acesso e fomentam a judicialização da saúde. Objetivo: O estudo teve como objetivo geral analisar o gasto público com medicamentos oncológicos no SUS no período de 2015 a 2024. Os objetivos específicos incluíram o mapeamento dos medicamentos registrados, a estimativa do gasto total, a identificação dos procedimentos de quimioterapia e o levantamento das tecnologias incorporadas pela Conitec e suas vias de financiamento. Métodos: Foi criada uma lista consolidada de medicamentos oncológicos a partir de fontes como a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), o Instituto Nacional de Câncer (INCA) e o Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde (DJUD). Os gastos com compras diretas foram quantificados utilizando dados do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG) de 2015 a 2024. Para analisar o financiamento via reembolso, foram extraídos dados de procedimentos quimioterápicos do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS) entre 2015 e 2023. Adicionalmente, foi realizado um levantamento das incorporações de medicamentos pela Conitec para avaliar seu impacto nas aquisições. Resultados: O levantamento resultou em uma lista final de 207 princípios ativos, totalizando 390 medicamentos. A análise dos dados do SIASG indicou um volume de gastos que pode superestimar o investimento do SUS, por incluir aquisições de outros órgãos. Por isso foi realizado um recorte para entidades do SUS, dos dados do SIASG. Também foram quantificados os repasses realizados para CACONs e UNACONs via SIA/SUS. Os dados do SIA/SUS mostraram um crescimento contínuo nos valores aprovados para quimioterapia via repasses da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) e do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC). O peso das incorporações da Conitec foi quantificado pelos dados de compras públicas (SIASG). Conclusões: A natureza multifacetada do financiamento da oncologia no Brasil impõe desafios significativos para a quantificação precisa dos gastos com medicamentos. As fontes de dados (SIASG e SIA/SUS) são complementares, mas suas limitações e sobreposições impedem uma consolidação direta e exata dos valores. O estudo evidencia que as diferentes óticas de financiamento não são mutuamente excludentes e aponta para a necessidade de mecanismos de registro mais integrados e detalhados para permitir uma mensuração fidedigna do investimento em terapias oncológicas no SUS.