PE - 034 Depois de mais de vinte anos da PNAF: cadê a Remume dos municípios brasileiros?

Resumo

Introdução: Comemoramos recentemente 20 anos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), sendo a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) uma importante ferramenta que norteia Estados e municípios na construção de suas listas locais, além de orientar a prescrição. E elaboração das Relações Municipais de Medicamentos Essenciais (Remume) sempre foi defendida porque contribui para programar e organizar as aquisições e fornecimento de medicamentos e para a sustentabilidade do SUS. Objetivo: Investigar se há disponibilização das Remume dos municípios brasileiros. Métodos: Estabeleceu-se uma amostra de municípios brasileiros de forma a alcançar representatividade para a busca das Remume. Seguiu-se para a coleta das Remume em websites oficiais das prefeituras e posterior solicitação via e-mail às Secretarias Municipais de Saúde e/ou via Lei de Acesso (LAI) à Informação por meio da plataforma virtual do governo federal (FALA.BR) e do Serviço de Informação ao Cidadão (eSIC). Resultados: Dos 1600 municípios definidos para amostra, foram obtidas 794 (49,6%) Remume. Destas, 670 (41,9%) estavam disponíveis em websites oficiais, 94 (5,9%) foram disponibilizadas via LAI e 30 (1,9%) via e-mail. Foram feitas, ao todo, 914 solicitações para obtenção das Remume, sendo a maioria (733; 80,2%) não respondida, 8 com a informação de que o município não tem Remume e 8 com o envio da própria Rename. Proporcionalmente, a região do país com a maior disponibilidade das Remume foi a região Sul (275; 83,3%) – destacando-se que o estado do Rio Grande do Sul sozinho representa quase metade das Remume da região Sul obtidas (122; 44,4%). Para os 498 municípios do Sudeste, foram obtidas somente 254 (51%) Remume. A região Nordeste foi a segunda região com maior número de municípios incluídos na amostra do estudo (496), mas só foram identificadas 124 (25%) Remume. Ao final, das 794 Remume obtidas, a maioria pertencia a municípios das regiões Sul (34,6%) e Sudeste (32,0%). Conclusões: Ainda que todos os 1600 municípios incluídos na amostra tivessem website, a Remume não estava disponibilizada na maioria deles, o que demonstra que essa não é uma prioridade para muitos municípios. Chama a atenção ainda que 806 municípios não tenham disponibilizado suas Remume, mesmo após solicitação via e-mail e/ou LAI. Esses achados indicam incompletude na informação em saúde, um direito contemplado nas diretrizes da própria Constituição Federal de 1988 e fundamental no alcance da integralidade do cuidado. A informação sobre quais medicamentos são disponibilizados pelo município é importante tanto sob a perspectiva do usuário quanto dos profissionais de saúde. A falta da obtenção da informação é grave não só por esse ser um direito da população mas também porque pode indicar que muitos municípios, mesmo depois de mais de 20 anos da PNAF, ainda não mantêm uma Remume elaborada e/ou atualizada, o que é coerente com outros levantamentos já realizados no país.