PE - 098 Concorrência faz bem à saúde? Uma análise da estrutura de mercado e seus efeitos nos preços de medicamentos no SUS

Abstract

Introdução: O mercado farmacêutico, embora impulsionado pela inovação e regulação, apresenta dinâmicas comerciais complexas. No Sistema Único de Saúde (SUS), onde o modelo de compras é majoritariamente descentralizado, o grau de concentração pelo lado da oferta pode limitar a competição e favorecer práticas de precificação desfavoráveis à administração pública. Este estudo parte da hipótese de que a elevada concentração entre fornecedores dos principais medicamentos adquiridos pode reduzir a eficiência nas compras públicas, sobretudo em contextos em que não há coordenação nacional. Objetivo: Analisar a estrutura de mercado dos medicamentos mais adquiridos pelo SUS entre 2017 e 2021, considerando o grau de concentração de fornecedores e o potencial impacto sobre os preços praticados. Métodos: Estudo quantitativo com base em dados secundários de aquisições públicas de medicamentos no período de 2017 a 2021. A amostra abrangeu os medicamentos com maior volume de aquisições. Foram aplicadas as ferramentas Curva ABC, Taxa de Concentração de Mercado (TCM), participação de mercado (market share) e Índice de Herfindahl-Hirschman (HHI), a fim de classificar o nível de concentração por empresa e por princípio ativo. Resultados: Os medicamentos de maior movimentação financeira no SUS, como insulina (27,2% em 2019), imunoglobulina (29,7% em 2020) e fatores de coagulação (33,3% em 2021), concentram grande parcela dos recursos públicos. A Curva ABC evidenciou forte concentração: apenas 10 medicamentos responderam por cerca de 80% dos gastos anuais com aquisições. Quanto à estrutura de mercado, observou-se concentração moderada ou alta em diferentes anos, com destaque para: (1) TCM: Em 2019, os cinco maiores fornecedores responderam por mais de 75% das vendas em medicamentos de alto custo; (2) HHI: O índice superou 1.800 em vários segmentos, sinalizando estrutura de mercado concentrada, especialmente em 2017 e 2019; e (3) Market Share: Alguns princípios ativos foram fornecidos majoritariamente por uma única empresa, como no caso de imunoglobulina e somatropina. A análise indica que, apesar da diversidade de itens adquiridos, o mercado se mantém concentrado em poucos fornecedores, o que pode limitar a capacidade do SUS de negociar melhores condições e reduzir preços em um cenário fragmentado de compras. Conclusões: Os resultados evidenciam que a concentração de mercado no fornecimento de medicamentos ao SUS é uma realidade persistente e com implicações relevantes. Em um ambiente de compras públicas descentralizadas, estruturas de mercado com baixa concorrência dificultam a racionalização do gasto público. O estudo reforça a importância de políticas públicas que promovam maior transparência, ampliação de concorrência e estratégias coordenadas de aquisição como instrumentos para fortalecer a eficiência da assistência farmacêutica.