PE - 102 Impactos Econômicos e Operacionais da Migração das demandas administrativas de Insulina Análoga de Ação Prolongada para o Tratamento do Diabetes Mellitus Tipo 1 no Âmbito Estadual com a Incorporação no Sistema Único de Saúde

Resumo

Introdução: O Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1) é um relevante problema de saúde pública, devido à gravidade, aos sintomas persistentes e aos recursos necessários para seu controle e complicações (1). Nos últimos anos, houve aumento nas solicitações administrativas e judiciais para fornecimento de insulinas análogas, se tornando um meio de acesso a medicamentos ainda não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2019, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) recomendou a incorporação das insulinas análogas de ação prolongada (IAAP) para o tratamento do DM1, com publicação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) (2). No final de 2024 a IAAP foi incluída na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (3) e a partir da Nota Técnica Ministerial orientando a aquisição, distribuição e dispensação das IAAP (4), o que permitiu que as Secretarias de Estado da Saúde iniciassem o atendimento dos pacientes.Objetivo: Descrever o fluxo de migração da IAAP para o DM1, no âmbito de uma Secretaria de Estado da Saúde (SES) e avaliar os impactos econômicos, operacionais e administrativos da migração para o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) após sua incorporação no SUS. Métodos: Pesquisa exploratória, com base em informações de stakeholders com relação ao fluxo e alinhamentos com as unidades dispensadoras e farmácias de medicamentos especializados (FME). Foi realizado um levantamento, no sistema SCODES, da estimativa de consumo e quantidade de pacientes elegíveis à migração ao CEAF em fevereiro/2025. Estimou-se o custo anual com recurso estadual e a economia com a migração até julho/2025. Para avaliar a efetividade da migração, cruzou-se a base de pacientes elegíveis com os registros de dispensação no sistema MEDEX até julho/2025 (matriz de dados). A identificação dos migrados utilizou fórmula PROCX com CPF e cartão SUS. Resultados: Em fevereiro/2025, havia 4.206 pacientes atendidos em uso de IAAP por via administrativa elegíveis à migração, representando um potencial de economia anual ao Estado de aproximadamente R$4 milhões/ano. Estes pacientes foram comunicados prioritariamente por e-mail; na ausência deste, utilizou-se telegrama e pessoalmente no ato da dispensação, com fornecimento de kit de orientações. Durante a transição, foram garantidas duas dispensações, e os estoques remanescentes poderão ser utilizados no CEAF, em demandas judiciais ou pacientes não elegíveis, garantindo continuidade do tratamento. Em julho/2025, 57% (2.394) constavam cadastrados para atendimento no CEAF, com economia estimada de R$2,2 milhões/ano. Conclusões: A oferta da IAAP pelo SUS ampliou o acesso à tecnologia, fortaleceu políticas públicas e padronizou o tratamento de pacientes com DM1. A migração resultou em significativa redução de custos para a SES. Considerando os recursos limitados, é fundamental manter estratégias de gestão que garantam efetividade clínica, sustentabilidade financeira e equidade no acesso.