Consultas públicas e desafios na tomada de decisão no processo de avaliação de tecnologias em saúde pela Conitec
DOI:
https://doi.org/10.22563/2525-7323.2023.v1.s2.p.133Palavras-chave:
Consulta pública; Avaliação de Tecnologias em Saúde; Tomada de decisão em saúde.Resumo
Introdução: A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) é responsável por
definir os critérios e avaliar a incorporação de novas tecnologias no sistema de saúde brasileiro. Com o objetivo de promover
transparência e garantir a participação pública, a Conitec adota um processo de consulta pública, no qual as recomendações
preliminares são abertas à contribuição da sociedade. Essas consultas públicas desempenham um papel crucial ao permitir que
diversos atores, como profissionais de saúde, pacientes, indústria farmacêutica e sociedade em geral, expressem suas opiniões,
experiências e conhecimentos, enriquecendo assim o processo de avaliação de tecnologias em saúde e promovendo decisões
mais informadas e legitimadas. Objetivos: Extrair dados qualitativos e quantitativos sobre as recomendações em saúde da
Conitec e identificar quais alterações ocorreram após a submissão dos relatórios à consulta pública (CP). Material e Método:
Trata-se de um estudo descritivo, retrospectivo e exploratório de dados coletados do sítio eletrônico da Conitec, entre junho
de 2012 a junho de 2023. Foi utilizado um formulário específico de extração de dados, que por sua vez foram analisados por
meio de estatística descritiva. Resultados: Medicamentos representaram o tipo de tecnologia mais avaliado (77%), seguidos
por procedimentos (15%) e produtos de saúde (8%). Durante o período, foram analisadas um total de 790 recomendações.
Dessas, 70% permaneceram inalteradas entre o relatório preliminar e o final publicado, 9% sofreram modificações e 20% foram
análises simplificadas de tecnologias de interesse público relevante, de baixo custo e impacto orçamentário reduzido. Essas
análises não foram submetidas à consulta ou audiência pública. No relatório final, a maioria das recomendações (45%) foi
modificada, especialmente aquelas relacionadas a condições clínicas da área de genética (14%), todas sendo condições clínicas
raras, seguidas por oncologia (14%) e neurologia (12%). A maior proporção de alterações nas recomendações preliminares está
relacionada à apresentação de novas evidências clínicas (51%), seguida por propostas de preço alternativas (38%), por parte
de propostas das empresas farmacêuticas. Discussão e Conclusões: Significativas alterações nas recomendações da Conitec
ocorreram devido à apresentação de novas evidências clínicas e propostas de preços alternativas, durante a consulta pública.
Em um cenário de constantes avanços tecnológicos e restrições orçamentárias, é importante a atuação flexível da Conitec
ao considerar novas informações e propostas que viabilizem o acesso a tecnologias eficazes. Esse estudo demonstra que as
consultas públicas desempenham um papel crucial na avaliação e incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 JORNAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E FARMACOECONOMIA
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Todo o conteúdo dos artigos publicados no JAFF está licenciado sob uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, que permite o uso, compartilhamento, adaptação, distribuição e reprodução em qualquer meio ou formato, desde que você dê o devido crédito ao autor(es) original(ais) e a fonte, fornecer um link para a licença Creative Commons e indicar se alterações foram feitas. As imagens ou outros materiais de terceiros neste artigo estão incluídos na licença Creative Commons do artigo, salvo indicação em contrário em uma linha de crédito para o material.