PE-021 Discrepância entre o PCDT de Asma e de DPOC no Sistema Único de Saúde

Resumo

Introdução (com objetivo): Asma e Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) são doenças respiratórias crônicas altamente prevalentes no Brasil, associadas a expressiva morbimortalidade e impacto econômico no Sistema Único de Saúde (SUS). Os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) são instrumentos centrais para padronizar diagnóstico, tratamento e acesso a tecnologias em saúde. Entretanto, observa-se um desenvolvimento assimétrico entre o PCDT de Asma e o PCDT de DPOC, apesar de as duas condições compartilharem aspectos clínicos, funcionais e fisiopatológicos, especialmente em pacientes com características de sobreposição, presentes em 15 a 32% dos casos. Essa assimetria pode gerar iniquidades no cuidado, variações na prática clínica e limitações no acesso a terapias adequadas. Objetivo: Avaliar as divergências entre os PCDT de Asma e de DPOC no SUS, com foco nas recomendações terapêuticas para pacientes graves e com sobreposição asma-DPOC, explorando suas potenciais consequências clínicas, assistenciais e econômicas. Material e Método: Análise descritiva e comparativa dos PCDT de Asma e de DPOC vigentes no SUS, complementada por revisão narrativa da literatura científica e de documentos técnicos nacionais [1, 2] e internacionais (GOLD e GINA) [3,4]. Foram avaliadas a abordagem diagnóstica, a estratificação de gravidade, as recomendações terapêuticas, a incorporação de tecnologias e as estratégias de individualização do tratamento, além da aplicabilidade prática dos protocolos e seu impacto na equidade do cuidado. Resultados: O PCDT de Asma reconhece a heterogeneidade da doença, propõe estratégias de controle inflamatório e apresenta escalonamento terapêutico estruturado, incluindo terapias direcionadas para asma grave. Contudo, nos steps 4 e 5, o protocolo evolui diretamente da terapia dupla com corticosteroide inalatório associado a beta-agonista de longa duração (CI/LABA) para terapias biológicas, sem contemplar a terapia tripla com adição de antagonista muscarínico de longa duração (LAMA). Embora essa estratégia seja recomendada pela GINA e citada no PCDT de Asma para pacientes com sobreposição, o LAMA não está incorporado formalmente, tampouco há clareza quanto ao acesso via PCDT de DPOC. Já o PCDT de DPOC está alinhado ao GOLD, com foco em broncodilatação e prevenção de exacerbações, incluindo a terapia tripla (CI/LABA/LAMA). Entretanto, na presença concomitante de asma, a orientação é seguir o PCDT de Asma, o que dificulta o acesso à terapia tripla em pacientes com perfil de sobreposição, podendo resultar em subtratamento, uso precoce de terapias biológicas e desigualdade de acesso no SUS. Conclusões: A discrepância entre os PCDT de Asma e de DPOC evidencia a necessidade de maior harmonização entre os protocolos, considerando a complexidade e a sobreposição das doenças respiratórias crônicas. A atualização e integração das diretrizes, com abordagem mais personalizada e baseada em evidências, representam oportunidade estratégica para melhorar desfechos clínicos, promover equidade no acesso ao tratamento e otimizar o uso de recursos no SUS, sendo um debate relevante para o aprimoramento das políticas públicas em saúde respiratória.