PE - 071 Fortalecendo Decisões em Saúde: Um Formulário para Avaliação de Tecnologias no SUS

Resumo

Introdução: A incorporação de tecnologias em saúde no Sistema Único de Saúde exige decisões bem estruturadas, fundamentadas em evidências científicas e alinhadas às diretrizes nacionais. Nesse contexto, a Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) desempenha papel central, ao oferecer uma análise sistemática dos aspectos clínicos, econômicos e sociais das tecnologias, com o objetivo de apoiar decisões sobre sua adoção, uso ou descontinuação (1–3). Na assistência farmacêutica estadual do Rio de Janeiro, a análise dos pedidos de incorporação realizados revelou a necessidade de um instrumento padronizado que orientasse e qualificasse essas avaliações. A proposta é promover maior consistência técnica e alinhamento com as diretrizes nacionais, fortalecendo o processo decisório. Objetivo: Desenvolver e apresentar um formulário institucional para avaliação de pedidos de incorporação de medicamentos, com foco na qualificação técnica, transparência, rastreabilidade e aderência às boas práticas de ATS. Métodos: Foi realizada uma análise documental das diretrizes metodológicas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), com destaque para a estimativa de impacto orçamentário, além do Manual Técnico do Sistema e-NatJus, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (4, 5). Com base nesses referenciais, elaborou-se um formulário estruturado, contemplando aspectos clínicos, epidemiológicos, econômicos e operacionais, com o intuito de orientar a avaliação técnica dos pedidos submetidos pelas unidades geridas. O instrumento passou por validação interna junto a especialistas da área técnica, priorizando sua aplicabilidade prática e conformidade com as normativas vigentes. Resultados: A análise dos documentos técnicos permitiu identificar critérios essenciais para a avaliação de tecnologias, que foram adaptados ao contexto prático da gestão da assistência farmacêutica do Estado do Rio de Janeiro. O formulário desenvolvido inclui campos específicos para caracterização técnica da tecnologia (DCB/DCI, classe terapêutica, registro sanitário, status de patente), análise da indicação pretendida versus bula, custo mensal do tratamento, existência de alternativas já incorporadas, classificação VEN (vital, essencial, não essencial), vantagens em relação às tecnologias padronizadas e evidências científicas que sustentem essas vantagens. Desde sua implementação, a ferramenta tem contribuído para qualificar os processos de avaliação, trazendo mais agilidade, padronização e controle às decisões institucionais. Conclusões: A adaptação das diretrizes nacionais ao contexto da assistência farmacêutica estadual resultou em uma ferramenta prática e estruturada para avaliação de pedidos de incorporação de tecnologias em saúde. Mais do que um instrumento técnico, o formulário representa um passo importante na consolidação da cultura de ATS no Estado do Rio de Janeiro. Sua aplicação tem favorecido decisões mais transparentes e fundamentadas, além de fortalecer o controle institucional sobre as solicitações, com potencial para inspirar iniciativas semelhantes em outras instituições públicas.