PE - 086 Análise do perfil de pacientes com prescrição de derivados de cannabis fora do PCDT: estudo retrospectivo de processos judiciais no estado de Sergipe

Resumo

Introdução: A judicialização da saúde tornou-se uma resposta à inércia do sistema público frente a terapias não contempladas nos protocolos formais. O canabidiol (CBD) e os extratos de cannabis têm emergido como alternativa terapêutica segura e eficaz em diversas condições, principalmente epilepsias refratárias, autismo e síndromes neurológicas graves [Iffland & Grotenhermen, 2017]. No entanto, a incorporação dessas terapias ao SUS permanece limitada, e pacientes recorrem ao judiciário para garantir acesso, gerando tensão entre direito individual e gestão racional de recursos [Biehl et al., 2016]. Objetivo: analisar a judicialização de medicamentos à base de canabinoides nos anos de 2023 e 2024 Métodos: Foi conduzido um estudo descritivo com base em 34 processos judiciais oriundos de decisões judiciais condenando o estado a fornecer produtos à base de canabinoides, os dados coletados dos anos de 2023 e 2024, foram extraídos de planilhas estruturadas. A análise contemplou dados de medicamentos, patologias (CID), nomes dos prescritores e motivo da judiciliazação. Utilizou-se estatística descritiva e visualização gráfica via gráficos de barra, em consonância com metodologias de pesquisas similares na área de políticas públicas em saúde [Oliveira et al., 2021]. Resultados: As doenças mais citadas foram epilepsia (33,3%) e encefalopatia epiléptica (20%), seguidas de fibromialgia (13,3%). Estudos indicam que o CBD apresenta eficácia significativa na redução da frequência de crises em epilepsias refratárias [Thiele et al., 2018]. O canabidiol 200 mg/mL foi o mais prescrito (33,3%), seguido pelo produto da Prati Donaduzzi com 50 mg/mL (16,7%). O principal argumento nos processos foi “CID não é contemplado no PCDT” (60%). A ausência de CID compatível com os protocolos impede o acesso formal via SUS, mesmo quando há respaldo científico [Boersma et al., 2022]. A judicialização analisada neste estudo indica que muitos pacientes buscam a terapêutica com cannabis em razão de fracasso de tratamentos convencionais. Estudos clínicos randomizados vêm demonstrando o potencial do CBD como adjuvante em diversas patologias neurológicas e psiquiátricas [Pavlovic et al., 2023]. No entanto, o Brasil ainda carece de um modelo ágil de atualização do PCDT. Farmacêuticos têm papel essencial na análise crítica da evidência, na elaboração de laudos e no suporte técnico aos processos [Azevedo & Godman, 2019]. Conclusões: Conclui-se que há descompasso entre as necessidades clínicas e as diretrizes formais do SUS. A alta incidência de prescrição de canabidiol para patologias não previstas no PCDT evidencia a necessidade de políticas públicas mais flexíveis, adaptadas à ciência em constante evolução. Propõe-se maior protagonismo dos farmacêuticos e pesquisadores na reavaliação periódica dos protocolos terapêuticos e na promoção do uso racional dos canabinoides.