PE - 018 Quando o remédio não vem pronto: análise de custo da manipulação de medicamentos para toxoplasmose congênita no SUS

Resumo

Introdução: A toxoplasmose congênita é uma condição infecciosa grave, historicamente negligenciada em termos de acesso a medicamentos adequados, cujo tratamento precoce é essencial para evitar desfechos adversos. O protocolo terapêutico inclui medicamentos indisponíveis em formulações pediátricas no Brasil, o que compromete a adesão e a segurança do tratamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diante dessa lacuna, o Ministério da Saúde avaliou a viabilidade técnica e econômica da manipulação magistral de ácido folínico, sulfadiazina e pirimetamina como estratégia de acesso e sustentabilidade no fornecimento desses medicamentos essenciais. Objetivo: Estimar os preços praticados para as apresentações manipuladas dos três medicamentos e avaliar o impacto financeiro da adoção dessa alternativa no SUS, a fim de subsidiar políticas públicas para o tratamento da toxoplasmose congênita. Métodos: Trata-se de análise descritiva de compras públicas realizadas entre 2019 e 2023, com base em dados de aquisição de medicamentos manipulados no setor público. Foram comparados os custos unitários de pirimetamina, sulfadiazina e ácido folínico, segundo três unidades de medida: por item, mililitro (mL) e por Dose Diária Definida (DDD). A análise considerou dois cenários de composição de preços: (1) quando o valor unitário corresponde ao medicamento pronto para uso, adquirido como insumo manipulado ou serviço isolado; e (2) quando o custo total resulta da soma do insumo com o serviço de manipulação. Também foram identificados os principais fornecedores e as disparidades regionais no padrão de aquisição. Resultados: Foram identificados oito fornecedores distintos, com aquisições concentradas em poucos entes subnacionais. Para os serviços de manipulação, apenas quatro fornecedores atenderam ao mercado. No Cenário 1, o custo médio por item foi de R$ 30,59 (ácido folínico), R$ 42,68 (sulfadiazina) e R$ 27,01 (pirimetamina). Por mL: R$ 0,76, R$ 0,71 e R$ 0,62; por DDD: R$ 9,17, R$ 4,26 e R$ 16,13, respectivamente. No Cenário 2, o custo por item subiu para R$ 56,20, R$ 86,28 e R$ 54,51; por mL: R$ 1,34, R$ 1,43 e R$ 1,28; e por DDD: R$ 16,12, R$ 8,61 e R$ 36,42, respectivamente. Os achados revelam variações relevantes entre os cenários e destacam o impacto da composição de custos finais. A baixa frequência de compras e a concentração em poucos estados indicam ausência de padronização e desigualdades regionais. Apenas um estado adquiriu os três medicamentos no período analisado. Conclusões: A manipulação magistral representa uma alternativa tecnicamente viável e economicamente sustentável para suprir lacunas de formulações pediátricas no SUS, especialmente em doenças negligenciadas como a toxoplasmose congênita. A existência de fornecedores ativos, a diversidade de preços praticados e a experiência acumulada em compras públicas demonstram sua aplicabilidade como solução estruturante. Sua adoção pode ampliar o acesso, promover equidade e fortalecer políticas públicas voltadas à atenção farmacêutica em condições raras ou historicamente desassistidas.