Insumos farmacêuticos ativos estratégicos para o Sistema Único de Saúde: dependência externa e vulnerabilidades da cadeia farmoquímica nacional

Abstract

Introdução: O Brasil é um dos dez maiores mercados farmacêuticos globais, porém as farmoquímicas nacionais atendem apenas 5–10% da demanda por insumos farmacêuticos ativos (IFA), resultando na dependência de importações, sobretudo da índia e da China.

Objetivo: Identificar os Insumos Farmacêuticos Ativos (IFA) mais frequentes nas aquisições e/ou movimentações de medicamentos da administração pública municipal, estadual e do Distrito Federal (DF), estabelecendo uma base analítica para orientar estratégias e políticas de fortalecimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS).

Método: Foram coletados registros nacionais de aquisição (Banco de Preços em Saúde) e/ou movimentação (Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica) de medicamentos industrializados de base química por estados, municípios e Distrito Federal, de 2017 a 2021. Excluíram-se registros de medicamentos manipulados, fitoterápicos, biológicos, sob Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), e de grande volume e baixa complexidade sintética. As análises seguiram o padrão descritivo de Estudos de Utilização de Medicamentos (EUM) e incluíram o cálculo de frequências absolutas e relativas, com estratificação por esfera de gestão, presença em listas de referência, classes do Nível 1 da Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) e Componente de Financiamento da Assistência Farmacêutica (RENAME 2024). A priorização dos IFA estratégicos considerou três indicadores (três listas com 50 IFA cada), calculados por meio de uma avaliação multicritério: (i) quantidade total adquirida/movimentada; (ii) impacto orçamentário; (iii) valor ponderado, integrando componentes normativos, quantidade e custo.

Resultados: Na amostra analisada (372.040 registros correspondendo a 1.071 fármacos diferentes e de origem internacional), 75 IFA foram considerados mais frequentes, com alta representatividade de fármacos da RENAME 2024 (68; 90,67%), prioritariamente para atenção primária (56; 74,67%), com atuação no sistema cardiovascular (19; 25,33%), no sistema nervoso (13; 17,33%), no trato alimentar e metabolismo (10; 13,33%) ou indicados no tratamento de infecções sistêmicas (9; 12%). Vinte e sete fármacos figuram simultaneamente nas três listas de priorização, formando o núcleo estratégico para nacionalização da produção, transferência de tecnologia e inovação eminsumos para a resiliência da assistência à saúde no SUS, em consonância, inclusive, com as listas oficiais da OMS, Estados Unidos e União Europeia.

Conclusão: A demanda pública por IFA concentra-se predominantemente em substâncias reconhecidas como essenciais. A relevância de fármacos cardiovasculares, neurológicos, para o trato alimentar, metabolismo, e antimicrobianos alinha-se ao perfil epidemiológico vigente no país. Os achados confirmam a intensa dependência externa do SUS em IFA e evidenciam que a vulnerabilidade se concentra, paradoxalmente, nos medicamentos de maior volume de uso, indispensáveis para o tratamento de condições de alta prevalência. Propõe-se que as políticas do CEIS priorizem a transferência de tecnologia, o financiamento de inovação e o fortalecimento da capacidade produtiva doméstica, de modo a reduzir a dependência externa, assegurar a regularidade do suprimento e promover a autonomia na cadeia farmacoquímica,passo esse para a consolidação de um sistema de saúde verdadeiramente universal e sustentável, ao conectar a base econômica e material do SUS com a garantia do acesso a direitos sociais.