Monitoramento do Uso da Alfa-Alglicosidase para o Tratamento da Doença de Pompe Após Incorporação ao SUS
DOI:
https://doi.org/10.22563/2525-7323.2023.v1.s2.p.146Palavras-chave:
Doença de Pompe; Alfa-alglicosidase; Monitoramento; Sistema Único de Saúde.Resumo
Introdução: A Doença de Pompe é uma doença genética rara de acometimento neuromuscular progressivo e frequentemente
fatal nas formas graves. A Alfa-alglicosidase, incorporada em outubro de 2019 por recomendação favorável da Comissão
Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), é o tratamento oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para
a forma precoce, a qual tem início antes dos 12 meses de idade. Objetivos: Descrever a utilização e o impacto orçamentário
da Alfa-alglicosidase no tratamento da Doença de Pompe no âmbito do SUS. Material e Método: Trata-se de estudo descritivo
com dados de mundo real, retrospectivos, administrativos e nacionais de dispensação, de maio de 2021 a setembro de 2022.
Os dados foram extraídos por meio da Sala Aberta de Situação em Saúde (Sabeis), que é originada do Sistema de Informações
Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS). Foram incluídos dados de pacientes com diagnóstico de Doença de Pompe e que estavam em
uso de Alfa-alglicosidase. O preço unitário foi consultado na base do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais
(SIASG), por meio do Banco de Preços em Saúde. Os critérios para busca foram compras administrativas da Alfa-alglicosidase
pelo Departamento de Logística em Saúde (DLOG/SE/MS). Resultados: A Alfa-alglicosidade é do grupo 1A do Componente
Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), com financiamento pelo Ministério da Saúde. A primeira compra foi em
março de 2021, e a primeira dispensação ocorreu em maio do mesmo ano, 19 meses após a incorporação. Foram identificados
29 usuários do medicamento, o estimado era entre 20 e 75 anos. A mediana de idade dos usuários foi de 22 anos e o peso
médio foi 45 kg, o estimado era respectivamente menor que 12 meses e 9,5kg. A maioria dos registros (97%) apresentou
consistência entre a quantidade aprovada e a quantidade mensal necessária com base no peso dos pacientes. Os preços
unitários das compras realizadas (R$ 1.373,10 e R$ 1.386,00) foram inferiores ao preço proposto pela empresa produtora
para a incorporação (R$ 1.408,80). O custo por paciente no primeiro ano de implementação foi R$ 632.724,48, superior ao
estimado no relatório de recomendação (R$ 146.515,20). O impacto orçamentário do uso da Alfa-alglicosidase no tratamento
da Doença de Pompe no SUS, nos primeiros 12 meses após a implementação foi R$ 4.509.260,40, conforme o previsto em
dois dos três cenários estimados no Relatório de Recomendação da tecnologia. Discussão e Conclusões: A implementação da
Alfa-alglicosidase no SUS demorou mais do que o previsto pela legislação. A idade e o peso dos pacientes foram maiores do que o esperado. Os preços de compra foram inferiores ao previsto, porém o custo anual por paciente foi maior, provavelmente devido à subestimação do peso médio dos pacientes. O impacto orçamentário ficou dentro do previsto. Esses resultados ressaltam a importância de uma avaliação contínua das tecnologias incorporadas.
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