Implementação da descentralização do componente especializado em Minas Gerais

Resumo

Introdução: A Assistência Farmacêutica (AF) no Brasil organiza-se em três componentes: Básico (CBAF), Estratégico (CESAF) e Especializado (CEAF)^1,2. Em Minas Gerais, a execução do CEAF ocorria apenas nas 28 Farmácias Regionais vinculadas à Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG). Com a publicação da Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF), as etapas de abertura de processos e dispensação passaram a ser realizadas nas farmácias municipais³. A Política sustenta-se na premissa de que a AF deve ser entendida para além do seu aparato logístico na provisão de medicamentos e insumos, inserindo-se na rede de atenção à saúde como ponto de convergência do cuidado. A PDCEAF foi pactuada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Foram estabelecidos ciclos de adesão municipal e os primeiros municípios aptos iniciaram a execução da política no final de 2021. Objetivo: O artigo busca demonstrar os resultados da PDCEAF após quase dois anos de implementação. Material e Método: Os dados apresentados foram obtidos a partir do monitoramento da PDCEAF que é realizado por meio de indicadores que refletem a qualidade na abertura dos processos e da eficiência na gestão da demanda e do estoque de medicamentos. Esses indicadores impactam diretamente nos valores de custeio repassados quadrimestralmente que têm, na fórmula de cálculo, o Fator de Alocação elaborado e atualizado pela Fundação João Pinheiro e que estratifica os municípios mineiros em quatro grupos refletindo o grau de desenvolvimento, conferindo equidade na alocação de recursos. Resultados: Foram realizados sete ciclos de adesão à Política em que 72% (612) dos municípios mineiros aderiram. Destes, 41% (348) estão executando a abertura de processos e a dispensação de medicamentos do componente especializado nas unidades da atenção primária à saúde. Para tanto, foram investidos R$45,9 milhões em adequação na infraestrutura das unidades dispensadoras e R$ 15,3 milhões em custeio dos serviços farmacêuticos prestados no âmbito do CEAF. A PDCEAF ampliou o acesso aos medicamentos do CEAF para cerca de 9 mil novos usuários desde o início de sua implementação, o que representou um aumento de 14% no número de pacientes atendidos pelo componente. A ampliação do acesso nesses municípios foi em média de 20% (DP ± 25%), sendo que em alguns deles o aumento no atendimento aos usuários do CEAF chegou a ser de três vezes o número de usuários atendidos no início da implementação da Política. Discussão e Conclusões: Os resultados apresentados apontam para o alcance dos objetivos da PDCEAF com sua implementação uma vez que demonstram a ampliação significativa do acesso aos medicamentos do CEAF nos municípios que aderiram à descentralização do componente. Espera-se que ao final do ano de 2023 os 612 municípios participantes estejam executando integralmente a política, o que ampliará ainda mais o acesso da população mineira a esses medicamentos, garantindo a atenção integral à saúde.